Uma batalha judicial que dura mais de uma década e meia chega ao possível desfecho no Superior Tribunal de Justiça.
A Sony tenta rever o cálculo de uma indenização de R$ 105 milhões pela venda não autorizada de DVDs de um show que reuniu Vinicius de Moraes, Tom Jobim e Miúcha. O show contou ainda com Toquinho, que não integra a ação judicial.
A gravadora depositou R$ 105 milhões neste mês, mas o dinheiro ainda não chegou aos herdeiros.
O STJ deve julgar no início de setembro se o montante permanecerá como indenização ou sofrerá revisão.
Como tudo começou
O registro da apresentação, feito em 18 de outubro de 1978 nos estúdios da RTSI Televisione Svizzera, só foi lançado em 2008, durante as comemorações dos 50 anos da Bossa Nova.
A Solutions2Go, antigo nome da Sony, editou e comercializou o DVD em parceria com a Ecra Realizações Artísticas, conhecida como Coqueiro Verde.
Os herdeiros e as empresas gestoras de direitos acionaram a Justiça alegando que o DVD foi comercializado sem autorização prévia.
A disputa envolveu direitos autorais, a metodologia de cálculo dos danos e a aplicação da legislação específica sobre propriedade intelectual.
A gravadora afirma que a perícia que calculou o valor da indenização teve falhas.
Defende ainda a aplicação de um modelo de royalties em vez da metodologia utilizada e questiona qual seria a data inicial para a contagem dos juros moratórios sobre o débito.
Rodrigo Fux e Leandro Sabóia apresentaram o recurso em nome da empresa para contestar o cálculo adotado na fase de liquidação de sentença.
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, analisou o caso e manteve a condenação da empresa.
A decisão e seus desdobramentos
Nancy Andrighi negou provimento ao recurso porque entendeu que a revisão dos critérios exigiria reexaminar fatos e provas, o que a Súmula 7 do STJ proíbe.
A decisão validou a metodologia adotada pela perícia e os valores fixados pelo TJ/RJ, mantendo a inclusão dos valores de Toquinho no cálculo.
O caso é apontado como o maior valor de indenização da história dos direitos autorais no Brasil.
Vinicius de Moraes morreu em 1980, Tom Jobim em 1994 e Miúcha em 2018. Os direitos dos três passaram a ser administrados pelos respectivos herdeiros.
