Milei baixa novo decreto e faz mini-reforma das aposentadorias

Sem maioria no Congresso para aprovar suas políticas, o presidente da Argentina, Javier Milei, baixou o segundo decreto de necessidade e urgência (DNU) de seu mandato nesta segunda-feira, 25 de março.

O decreto desta vez implementa uma mini-reforma das aposentadorias.

Em resumo, as aposentadorias serão reajustadas pela inflação mensal com dois meses de atraso.

A nova fórmula entra em vigor a partir de julho. De abril a junho, haverá um período de transição com elementos da fórmula herdada do governo de Alberto Fernández, que liga as aposentadorias aos salários e à arrecadação do governo.

Milei deixa claro seus planos de reformar o sistema de reajuste das aposentadorias, e de pareá-lo à inflação, desde dezembro.

A mini-reforma das aposentadorias estava no texto original do pacotão de reformas ómnibus enviado ao Congresso no final de 2023.

Ela foi retirada do texto durante as negociações do pacotão, que acabou sendo derrubado, por completo, no plenário da Câmara no início de fevereiro.

Por que a mini-reforma das aposentadorias importa?

A preocupação do governo com os reajustes das aposentadorias condiz com a meta de zerar o déficit fiscal, que foi alcançada tanto em janeiro quanto em fevereiro, apesar de maneira insustentável a longo prazo.

As aposentadorias são o principal gasto no orçamento público.

A seguridade social, que inclui também pensões e assistência social, respondeu por mais de 46% do orçamento de 2023.

Por que Milei quer parear as aposentadorias à inflação?

A economista Nuria Susmel explica que a fórmula de reajuste das aposentadorias que estava em vigor dificultava a meta do déficit zero.

“O reajuste das aposentadorias estava ligado aos salários e à arrecadação dos impostos. Então, as aposentadorias poderiam crescer acima da inflação e gerar mais problema para o déficit”, diz Susmel.

Segundo a economista, “sempre que se altera uma fórmula de reajuste de aposentadorias, a intenção é cortar custos”.

Com o decreto desta segunda, Milei aposta na atual desaceleração da inflação, como meio de minimizar os custos com as aposentadorias.

A inflação ao mês foi de 13,2% em fevereiro, depois de registrar 20,6% ao mês em janeiro e o pico de 25,5%, em dezembro.

Como o Congresso reage à mini-reforma das aposentadorias?

A Casa Rosada já se articula nos bastidores para conter uma reação do Congresso ao decreto desta segunda.

Como um DNU, a medida é equivalente a uma medida provisória, no Brasil, que não caduca.

O decreto só cai se for reprovado por ambas as Casas do Congresso.

Milei tem um precendente para temer.

O seu primeiro DNU, que desregulamenta diversos pontos da economia, foi reprovado pelo Senado em 14 de março e está a uma votação na Câmara para ser derrubado de vez.

Antes mesmo da publicação do novo decreto no Diário Oficial, nesta segunda, antecipado em anúncio ainda na semana passada, a Comissão de Previsão e Seguridade Social já preparou um cronograma para tratar o novo DNU.

A oposição tem apoio popular para derrubar a mini-reforma das aposentadorias.

Segundo pesquisa da semana passada da consultoria Atlas Intel, que previu a eleição de Milei em 2023, 53% dos argentinos são contra a mudança do atual sistema de reajustes.

Apenas 27% são a favor. Uma desvantagem de 26 pontos percentuais.

Herança de Néstor

O atual problema do sistema previdenciário da Argentina é uma herança do governo de Néstor Kirchner, da década de 2000.

Kirchner quase dobrou o tamanho da previdência com uma política que permitiu a entrada de pessoas que não haviam contribuído ao sistema.

Mais de três milhões de aposentados se beneficiaram disso.

“O programa de Kirchner não focou nas pessoas mais pobres. Ele foi tão generalizado que permitiu até a entrada de gente da classe média com renda”, afirma Susmel.

Segundo dados de 2018 da Anses, a previdência argentina, mais de 1,2 milhões dos aposentados que não contribuíram ao sistema eram proprietários de pelo menos dois imóveis. E 276 tinham 20 propriedades.

A situação do sistema previdenciário e a decadência econômica argentina se retroalimentam.

“O problema da Argentina é que ela não cresce. Se a economia cresce, o peso das aposentadorias na geração de riqueza do país (PIB) diminui. Se a economia se estagna, os gastos com a aposentadoria só crescem, porque as pessoas vão envelhecendo”, diz Susmel.