Em reação ao STF, Câmara retoma debate sobre abertura de mais quatro cadeiras na corte

A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o repasse das emendas parlamentares do orçamento secreto gerou uma ofensiva do Congresso Nacional contra a corte. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça, sob o comando da deputada bolsonarista Bia Kicis, do PSL, tentou votar uma proposta que revoga a chamada PEC da Bengala e reduz a idade da aposentadoria compulsória no STF. Isso anteciparia a saída de ministros que costumam votar contra o governo, como Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Agora, com a articulação de Bia Kicis e com as bençãos do presidente da casa, Arthur Lira, os parlamentares querem retomar o debate de outra PEC, que aumenta de onze para 15 o número de ministros na corte. Com a indicação de quatro novos integrantes por representantes do governo e do Centrão, os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem controlar o Supremo Tribunal Federal.

A PEC tramita na Câmara desde 2013 e é de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSOL. A proposta cria a Corte Constitucional, com 15 integrantes, que seriam nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara e do Senado, a partir de listas tríplices organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O texto dormitou no Congresso nos últimos oito anos e, agora, Bia Kicis designou o também bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL, para relatá-lo. A ideia é pautar o debate no plenário da comissão logo após a votação da proposta de revogação da PEC da Bengala. Na última terça-feira, 16, o debate foi paralisado por um pedido de vista.

O tema empolga o Centrão e os aliados do Planalto, mas preocupa parte do Congresso. “Há realmente um burburinho na CCJ em torno dessa PEC que aumenta o número de ministros do STF. Mas ela é absurda, espero que não prospere”, diz o deputado Gilson Marques, do Partido Novo. O parlamentar classifica a ofensiva como parte de uma estratégia de “morde e assopra” do Congresso com relação ao Supremo Tribunal Federal.

“Depois da trava às emendas de relator, coincidentemente, vieram essas articulações em torno da proposta de revogação da PEC da Bengala e do aumento do número de ministros. A gente precisa de cooperação entre os poderes, e não de um embate constante”, acrescenta Marques.