Lewandowski e Gilmar votam pelo desbloqueio de bens de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 19, o julgamento de um recurso em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva defende o desbloqueio dos bens do petista. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para atender o pedido dos advogados e permitir o acesso do ex-presidente a suas propriedades.

A defesa recorreu à corte após o juiz Luiz Antonio Bonat manter o bloqueio do patrimônio do petista nos processos relacionados ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, embora o STF tenha reconhecido a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para processar e julgar as ações, remetido os autos ao Poder Judiciário do DF e anulado as condenações do ex-presidente na Lava Jato.

O julgamento foi iniciado em agosto, com o voto do relator do processo, Edson Fachin. À época, o ministro se posicionou pela rejeição do recurso por entender que a decisão sobre a manutenção ou revogação do bloqueio de bens cabe à Justiça Federal do DF, designada pelo STF como competente para cuidar das ações.

Na ocasião, Lewandowski pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento. Hoje, na retomada da discussão, o ministro avaliou que Bonat descumpriu "flagrantemente" a decisão do STF sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos do petista na Lava Jato.

Lewandowski argumentou que o Supremo, em momento algum, conferiu à Justiça de Curitiba liberdade para manter sob sua guarda as medidas cautelares vinculadas às ações penais, tampouco para despachar nelas.

"Pelo contrário, a obrigação incontornável do Juízo reclamado era remeter os referidos processos, sem maiores delongas ou tergiversações, ao juízo declarado competente por esta Suprema Corte, a saber: o da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao qual caberá decidir sobre o destino das ações principais e dos processos acessórios, inclusive e especialmente acerca dos pedidos neles formulados, declinando, se assim entender, da competência para apreciá-los ou compartilhar o seu conteúdo, mediante fornecimento de chaves e senhas, caso abriguem informações que interessem a outras ações penais em andamento na Seção Judiciária de Curitiba", emendou.

O ministro acrescentou que a declaração de nulidade feita pelo STF "estende-se todos os atos decisórios" da Justiça de Curitiba nos processos contra Lula na Lava Jato. Ou seja, para Lewandowski, as medidas cautelares impostas contra o petista são inválidas.

"As medidas constritivas que atingiram o patrimônio do reclamante – tenham, ou não, sido levadas a efeito no bojo das referidas ações penais – nada têm a ver com atos instrutórios, únicos passíveis de ser, em tese, convalidados pelo juízo competente, isso - é claro - se fosse possível superar a nulidade absoluta dos atos praticados por magistrado tido como suspeito pelo STF, por isso mesmo tisnados por vício de natureza insanável".

Gilmar Mendes acompanhou o voto de Lewandowski. Resta, agora, apenas o posicionamento do ministro Kassio Marques.