Daniel Silveira quer o arbítrio e a tirania, diz Moraes ao ordenar prisão de deputado em flagrante

Ao mandar prender o deputado federal Daniel Silveira em flagrante, na noite desta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes afirmou serem imprescindíveis "medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".

"Na data de hoje (16/02), chegou ao conhecimento desta corte vídeo publicado pelo deputado federal Daniel Silveira, disponibilizado através do link: https://youtu.be/jMfInDBItog, no canal do youtube denominado 'Política Play', em que o referido deputado, durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes", diz a primeira parte do despacho de Moraes.

Em seguida, o ministro afirma: "As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

A ordem de prisão foi expedida nos autos do chamado inquérito do fim do mundo, instaurado em março de 2019 por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar "fake news"e supostas ameaças a ministros da corte. O inquérito é o mesmo no qual Moraes ordenou a censura a uma reportagem de Crusoé que revelou a existência de um documento da Operação Lava Jato em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht dizia ser Toffoli a autoridade identificada em comunicações internas da companhia como "o amigo do amigo de meu pai".

"A previsão constitucional do Estado Democrático de Direito consagra a obrigatoriedade do país ser regido por normas democráticas, com observância da Separação de Poderes, bem como vincula a todos, especialmente as autoridades públicas, ao absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, com a finalidade de afastamento de qualquer tendência ao autoritarismo e concentração de poder", prossegue Moraes no despacho.

O ministro observa que o deputado federal "é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições". "As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos", diz a decisão, na qual Moraes reproduz algumas das principais passagens do vídeo do deputado.

Moraes sustenta que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações nas redes sociais defendendo o rompimento do Estado de Direito, "com a consequente, instalação do arbítrio".

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes do referido parlamentar", afirma o ministro, acrescentando que são necessárias "medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".

Na decisão, Moraes manda que a Polícia Federal cumpra imediatamente a ordem de prisão do deputado. Ele também determina que o YouTube bloqueio o acesso ao vídeo publicado pelo deputado, sob pena de pagamento de multa diária de 100 mil reais.

Foi o próprio Daniel Silveira quem anunciou, pouco depois das 23 horas desta terça, que a PF estava em sua residência para cumprir uma ordem de prisão expedida por Moraes.

O artigo 53 da Constituição prevê que, em caso de prisão de um deputado federal, a Câmara pode, por maioria, ordenar a soltura do parlamentar. No Twitter, o presidente da casa, Arthur Lira, disse que procurará tratar o episódio com serenidade e que se guiará pela "vontade soberana do plenário". "Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o plenário", escreveu. "Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia".