Cunha tenta anular processo por recebimento de propina

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal na tentativa de levar de volta à estaca zero o processo em que o emedebista foi sentenciado a 15 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha responde pelo suposto recebimento de 5 milhões de dólares em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o condenou em setembro de 2020. O emedebista apresentou recurso e aguarda o julgamento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os advogados do ex-deputado, no entanto, pedem que o Supremo reconheça a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal e determine o envio dos autos para a Justiça Eleitoral. Requerem, ainda, a declaração de nulidade do processo.

A defesa alega que há indícios da prática de infração eleitoral, porque os relatos de dois delatores indicam que os valores foram, em tese, pedidos e pagos para campanha eleitoral. “Não há como se formular a acusação com base numa delação e negar que a própria delação registra o caráter de doação eleitoral não oficial“.

Enquanto o Supremo decide se acolhe ou não esses pedidos, a defesa de Cunha pede que a tramitação da ação penal na 8ª Turma do TRF-4 seja suspensa de forma liminar. “O recurso pode ser julgado perante juízo incompetente, agravando o quadro condenatório ilegal do reclamante“, anotaram os advogados.