Corregedor do TSE vota contra a cassação da chapa de Bolsonaro

O ministro Luis Felipe Salomão (foto), corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira, 26, contra a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2018.

Salomão fez inúmeras críticas à disseminação de fake news pelo próprio presidente da República e seus apoiadores, apontou "contornos de ilicitude" nos disparos de mensagens em massa nas eleições de 2018 ,"com o objetivo de minar candidaturas adversárias", mas afirmou que faltou provar que a prática impactou o resultado das eleições presidenciais.

Para o ministro, sem comprovação da gravidade dos fatos ocorridos na campanha, não é possível decidir pela cassação de uma chapa presidencial, eleita por mais de 57 milhões de votos, como ele destacou. "Não é possível extrair dos autos, com lastro probatório seguro, o teor das mensagens, o modo como repercutiu junto ao eleitorado, e o alcance do ilícito com os disparos efetuados", justificou o corregedor.

As ações julgadas pelo TSE foram movidas pela coligação do petista Fernando Haddad, derrotado no segundo turno por Bolsonaro, e acusam a campanha do presidente de se beneficiar de disparos de mensagens de WhatsApp em massa contra adversários, supostamente bancados por empresários bolsonaristas, como Luciano Hang. Ainda faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O advogado Eugênio Aragão, que defende a chapa do PT, disse que a campanha de Bolsonaro foi "sustentada por engenhosa máquina de disseminação de mentiras" e lembrou que o presidente teve postagem excluída das redes sociais nesta semana por divulgar informações falsas sobre a vacina contra a Covid.

Segundo Aragão, as mensagens distribuídas por WhatsApp contra adversários políticos na campanha de 2018 "não eram espontâneas" e "tinham custo elevado que não foi declarado" pela chapa presidencial, o que configuraria caixa dois. "O que nós temos aqui é a configuração evidente do abuso de poder econômico e dos meios de comunicação que absolutamente suficientes para cassar a chapa Mourão e Bolsonaro", afirmou Aragão.

Já a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, negou qualquer envolvimento do presidente nos supostos disparos de mensagens em massa na campanha de 2018 e afirmou que "há deficiência substancial de provas" porque os fatos não existiram. "Não tem como provar o que não existiu", disse.

O mesmo alegou o advogado Admar Gonzaga, que defende o empresário bolsonarista Luciano Hang, acusado de financiar os disparos de mensagens em massa. Para o defensor, as ações propostas pelo PT é que são "fake news", baseadas apenas em reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo em 2018, sem que tenha sido apresentada nenhuma prova em três anos.

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que já tinha se manifestado pela rejeição das ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro, reiterou que "não foram reunidos elementos robustos de prova" contra a campanha do presidente, mesmo com o compartilhamento das informações colhidas nos inquéritos do Supremo. "Esses elementos continuam sem comprovação cabal, mesmo após compartilhamento de provas", afirmou Gonet.