Câmara dos Deputados aprova pacotão de reformas de Milei quase intacto

Vinte e oito horas de sessão em plenário na Câmara dos Deputados da Argentina se concluíram no final da tarde desta terça, 30 de abril, com a aprovação do pacotão de reformas de início de mandato de Javier Milei quase sem alterações.

Conhecido como ómnibus, "ônibus" em espanhol, o pacotão vai ao Senado.

"Este é um primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do atoleiro que tem estado nas últimas décadas", publicou Milei no X, antigo Twitter.

"Quero agradecer o enorme trabalho de todos os deputados que, compreendendo o momento histórico, decidiram acompanhar o nosso projeto", acrescentou.

A aprovação desta terça se deu com o apoio de coalizões regionais e partidos de centro-esquerda da "oposição dialoguista", quer dizer os congressistas que não são kirchneristas nem da esquerda marxista.

Eles entregaram metade dos cerca de 140 votos a favor do texto-base de cada um dos dois projetos de lei que compõem o pacotão — um abrange reformas gerais e outro, a fiscal.

"Com este primeiro passo estamos mais perto de nos reunirmos no dia 25 de maio em La Docta, Córdoba, para iniciar uma nova era de prosperidade para a Argentina", acrescentou, em referência ao pacto de reformas estruturais que pretende firmar com governadores.

Os principais pontos aprovados nesta terça estabelecem estados de emergência, privatizações e faixas de imposto de renda, assim como reformam o mercado de trabalho, a administração pública e a moratória de aposentadorias.

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O pacotão passou ileso pela votação dos destaques no plenário, que se estendeu ao longo da tarde.

Em fevereiro, a versão original do projeto de lei ómnibus de Milei foi tão desidratada que acabou descartado quando o plenário da Câmara havia votado sete dos mais de 200 artigos do texto.

O pacotão votado nesta terça é, em si, uma versão bem condensada daquele e fruto de semanas de negociações com congressistas e governadores prévias à apresentação do texto ao Legislativo.

Desta vez, a base também se articulou para definir que os destaques fossem votados por capítulos inteiros, em vez de artigo por artigo.

A única alteração em plenário nesta terça foi a inclusão de um capítulo para cobrar impostos sobre o mercado do tabaco.

Pressão sobre governo

A aprovação desta terça se deu na esteira do maior protesto nas ruas desde o início do mandato.

Centenas de milhares de pessoas se mobilizaram na terça passada, 23, contra a política de corte de repasses às universidades públicas. Apenas na cidade de Buenos Aires, foram mais de 400 mil, segundo levantamento do jornal La Nación.

Milei ainda tem duas manifestações pelos próximos dias. Primeiro, há a tradicional mobilização de 1º de maio, nesta quarta-feira.

Depois, para 9 de maio, está prevista uma greve geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina. Essa será a segunda desde o início do mandato de Milei.

Em meio aos protestos, uma equipe técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Buenos Aires para a revisão trimestral do programa de renegociação da dívida de 45 bilhões de dólares.

Vencimentos de 2,7 bilhões de dólares devem ser cobrados ainda nesta terça. A Casa Rosada e o FMI deverão rolar a dívida.

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O que mudou na articulação política do governo Milei?

 

A maior atenção aos governadores distingue as negociações para este segundo pacotão de reformas ómnibus.

Governadores são relevantes na política a nível nacional em qualquer democracia, claro, mas têm influência acima da média no Legislativo argentino.

Há blocos formais de legisladores no Congresso da Nação que respondem diretamente às províncias. Na Câmara, destacam-se três com 8 a 9 deputados cada. E, no Senado, dois de 3 a 4 senadores cada.

Nas negociações do primeiro projeto de lei ómnibus, o governo Milei centrou-se nas lideranças da "oposição dialoguista" no Congresso.

Essa oposição é composta por partidos e coalizões ligados às províncias, dentre eles desafetos do ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei.

 

Apesar de garantirem os votos para aprovar o texto base do projeto, aquelas lideranças perderam o controle de seus blocos na votação dos destaques no início de fevereiro.

O plenário acabou derrubando trechos fundamentais do projeto na área dos estados de emergência, que delegam poderes extraordinários à Presidência.

Uma versão reduzida foi aprovada com o segundo pacotão ómnibus nesta terça.