Barroso contraria PGR e manda inquérito sobre Fernando Bezerra para a Justiça Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal do inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra (foto) pelo suposto recebimento de 10,4 milhões de reais em propina de empreiteiras à época em que era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff.

A decisão, publicada nesta sexta-feira, 12, contraria em parte um parecer da Procuradoria-Geral da República. Braço-direito de Augusto Aras, Lindôra Araújo havia defendido o arquivamento das investigações sobre Bezerra, hoje líder da gestão Bolsonaro no Senado, por falta de provas.

“O Supremo Tribunal Federal tem precedente no sentido de arquivamento do inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, mesmo reconhecendo não ser o Tribunal competente e faltar atribuição ao Procurador-Geral da República. A decisão, nesses casos, funciona como uma espécie de habeas corpus de ofício, reconhecendo desde logo a ilegalidade da subsistência da persecução penal. No caso presente, todavia, à luz dos elementos apurados no inquérito policial, considero mais adequado deixar ao órgão do Ministério Público e ao Juízo, com atribuição e competência, deliberarem a respeito”, anotou o ministro.

Por outro lado, Barroso acolheu os argumentos da PGR pelo envio dos trechos do inquérito que tratam do filho do senador, Fernando Bezerra Coelho Filho, à Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em manifestação encaminhada ao STF, Lindôra havia apontado indícios de que o deputado recebeu caixa dois na campanha eleitoral de 2012 à Prefeitura de Petrolina, reduto político da família.

Conforme relatório submetido ao STF e à PGR em junho, a Polícia Federal entende haver “provas suficientes” de que a dupla cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas. Os investigadores pediram o bloqueio de 20,005 milhões em bens dos dois — trata-se do suposto valor ilícito recebido por Fernando Bezerra e o filho, corrigido pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor.