Barroso contraria PGR e manda inquérito sobre Fernando Bezerra para a Justiça Federal
12.11.21 17:29
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal do inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra (foto) pelo suposto recebimento de 10,4 milhões de reais em propina de empreiteiras à época em que era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff.
A decisão, publicada nesta sexta-feira, 12, contraria em parte um parecer da Procuradoria-Geral da República. Braço-direito de Augusto Aras, Lindôra Araújo havia defendido o arquivamento das investigações sobre Bezerra, hoje líder da gestão Bolsonaro no Senado, por falta de provas.
“O Supremo Tribunal Federal tem precedente no sentido de arquivamento do inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, mesmo reconhecendo não ser o Tribunal competente e faltar atribuição ao Procurador-Geral da República. A decisão, nesses casos, funciona como uma espécie de habeas corpus de ofício, reconhecendo desde logo a ilegalidade da subsistência da persecução penal. No caso presente, todavia, à luz dos elementos apurados no inquérito policial, considero mais adequado deixar ao órgão do Ministério Público e ao Juízo, com atribuição e competência, deliberarem a respeito”, anotou o ministro.
Por outro lado, Barroso acolheu os argumentos da PGR pelo envio dos trechos do inquérito que tratam do filho do senador, Fernando Bezerra Coelho Filho, à Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em manifestação encaminhada ao STF, Lindôra havia apontado indícios de que o deputado recebeu caixa dois na campanha eleitoral de 2012 à Prefeitura de Petrolina, reduto político da família.
Conforme relatório submetido ao STF e à PGR em junho, a Polícia Federal entende haver “provas suficientes” de que a dupla cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas. Os investigadores pediram o bloqueio de 20,005 milhões em bens dos dois — trata-se do suposto valor ilícito recebido por Fernando Bezerra e o filho, corrigido pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
ladrões do dinheiro do contribuinte!! Tem que devolver e ir para cadeia. Só Moro para botar esses bandidos na cadeia. #Moro2022!!
Não vai dar nada. Tá tudo dominado. O Estado vive para si e suga tudo, tudo, tudo que consegue. As facções do Estado fingem opor-se, mas as únicas vítimas são o país, os pobres e os pagadores de impostos. Os muito bem remunerados “servidores” sequestraram o país. Não vão devolver por livre iniciativa.
.. este é o Brasil cheio de imperadores tutores de uma nação desesperada suicida nas urnas assim algoz de si mesma . mais um menos este ao menos é soft educado erudito bem humorado até quando candidamente ri da forma que tantos chegam ao pôdre poder .. estuprem-nos nós adoraaaaaaaaamos.
Muito bom ver o STF fazer a coisa certa. Bom seria ver o STF Apoiar a #LavaJato, nesse caso acredito que nosso Brasil teria um futuro mais digno para seu povo.
Nyco, vamos restabelecer a verdade. Bolsonaro colocou o Aras na PGR com o objetivo de acabar com a LJ, o que foi feito. Se informa melhor Nyco, pois Bolsonaro pediu às mensagens hackeadas e adulteradas que estavam em posse do PT. A fala do sociopata foi a seguinte: "Lula não vai divulgar. Já falou que não vai. Eu vou divulgar." Veja como ele se refere ao ex-presidiário Lula? Para atacar a LJ, que lhe rendeu votos, vale até se aliar ao Lula. Pois Moro e a LJ, são inimigos dos CORRUPTOS.
Como tem caboclo analfabeto. Será que esse verme não se deu conta que foi o STF que exterminou com a Lava jato? Pior de tudo, aconteceu baseado em fake news dos hackers do Glenn Greewald. Portanto, agradeçam penhoradamente ao Fachin, ao Beiçola, ao Lulu BV, mas principalmente ao Moro Iscariotes que não levantou uma palha para defender seu colegas juízes y procuradores, aliás, defendeu o Fachin com veemência, passando recibo de que o ex-presidiário tinha razão.
HI! Ferrou o Bezerra o todo poderoso do gov bolsonaro. bé bé bé.
DESVIO DE 20.005 MILHÕES E A PGR PEDE O ARQUIVAMENTO? APARELHOU.
Que azar dos 2 Fernandos! Seus processos não caíram nas mãos certas, GM, DT, RL e KKK-Kássio Kopia e Kola. Entretanto, quando chegar na 2ª Turma tudo se ajeita, os “bandidos” viram “mocinhos” e os “mocinhos” viram “bandidos”. Aí os investigadores serão perseguidos. Isso é Brasilia…
Exatamente, se caísse nas mãos desses que vc citou, iria arquivar tudo por excesso de provas. Ano que vem tem que focar no Congresso Nacional, principalmente no Senado Federal para fazer uma limpeza no STF e STJ e abrir uma CPI, pois tem ministros que fizeram coisas nada republicanas.