AGU recorre de decisão de Moraes e Bolsonaro não vai à PF depor

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão em que Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro (foto) comparecesse à superintendência da Polícia Federal em Brasília às 14 horas desta sexta-feira, 28, para depor no inquérito que o investiga pelo vazamento de dados de uma apuração sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. 

O órgão defende que Bolsonaro não é obrigado a depor e, com base no entendimento, o presidente não foi à PF — somente o advogado-geral da União, Bruno Bianco, compareceu à sede da instituição no horário estipulado por Moraes. A íntegra do agravo apresentado pela AGU ao STF ainda não foi disponibilizada.

Em defesa de Bolsonaro, a AGU lembra de julgamentos do STF sobre duas ações sobre condução coercitiva. Em 2018, por maioria, o plenário decidiu que o instrumento é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

Moraes mandou Bolsonaro ir à PF depois de o presidente ignorar prazos e deixar de marcar dia, local e hora para o depoimento.

Em 29 de novembro de 2021, o ministro determinou que a PF ouvisse em 15 dias Bolsonaro, permitindo que ele acertasse previamente os detalhes. O presidente concordou em falar, mas pediu um prazo adicional de 60 dias, alegando que a agenda oficial lhe impôs “compromissos, alguns deles em agendas externas” que dificultariam a oitiva.

Em resposta, Moraes permitiu a prorrogação do prazo para a tomada do depoimento em 45 dias, permitindo que a oitiva fosse realizada até esta sexta-feira. Na véspera da data-limite, no entanto, a Advocacia-Geral da União protocolou uma nova petição. Desta vez, propondo ao ministro que permita que Bolsonaro abra mão de falar. Moraes rejeitou o pedido.

Para o ministro, Bolsonaro pode ficar em silêncio, mas não tem o direito de faltar à oitiva. “Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, pontuou o ministro.

O inquérito que mira Bolsonaro foi aberto em 12 de agosto de 2021, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes adotou a medida após, em entrevista à Jovem Pan, o presidente destrinchar uma investigação sobre um ataque cibernético ao sistema da corte eleitoral ocorrido em 2018 — ele estava acompanhado do deputado Filipe Barros durante a transmissão ao vivo. Depois, o presidente ainda divulgou a íntegra do material nas redes sociais.