A reação de governadores a pedidos da CPI da Covid

Os pedidos de informações endereçados a estados suscitaram questionamentos à CPI da Covid. Em uma carta enviada ao presidente da comissão, Omar Aziz, o Fórum Nacional de Governadores, comandado pelo petista Wellington Dias (foto), menciona a abrangência dos requerimentos e indaga quais trechos devem ser respondidos.

O ofício foi remetido ao senador após a Consultoria Legislativa do Senado classificar como uma “devassa” um pedido de informações sugerido pelo governista Ciro Nogueira e aprovado pela CPI. No documento, o parlamentar requisita dados sobre a aplicação de todos os recursos federais transferidos aos 26 estados, ao Distrito Federal e aos municípios com até 200 mil habitantes para o combate ao coronavírus.

Na nota técnica, a Consultoria Legislativa ressalta que são passíveis de fiscalização apenas as transferências voluntárias do governo federal a estados e municípios. De acordo com o estudo, o requerimento de Ciro Nogueira “pretende promover apuração genérica, abrangente, verdadeira devassa sobre os estados, Distrito Federal e municípios, circunstância que caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI, que desconsidera os precisos limites do fato determinado a ser apurado“.

Citando a nota técnica, governadores pediram que “sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos deverão ser efetivamente atendidas”. “Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio. Ocorre, contudo, que todos os agentes públicos têm o dever de zelar pela legalidade, daí a imperatividade dos esclarecimentos“, complementam.

A fiscalização da execução dos recursos repassados pela União aos estados para o combate à pandemia faz parte da estratégia da base aliada ao Planalto, que busca tirar a gestão Jair Bolsonaro dos holofotes. A pedido de governistas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à CPI nesta segunda-feira um memorando de 16 páginas com a relação de investigações que tramitam em segredo de justiça em seis estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.