A deputada bolsonarista, MEC diz que escola tem ‘autonomia’ para discutir questões de gênero

Desde a campanha presidencial, Jair Bolsonaro insiste na defesa da proibição da discussão sobre gênero nas escolas. Seus apoiadores não adotam comportamento diferente. Contrária ao debate sobre o tema no ambiente educacional, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (foto), do PSL do Rio de Janeiro, foi além. Questionou o Ministério da Educação sobre um “webinário” realizado pelo Colégio Pedro II, uma das instituições federais de ensino no Rio, que teve a participação apenas de professores, graduandos e pós-graduandos. Na rodada de discussões online, foram abordados temas como gênero e sexualidade.

No ofício enviado à pasta comandada pelo pastor Milton Ribeiro, a deputada perguntou o que o MEC poderia fazer em relação àquela videoconferência. Quis saber ainda se o fórum era lícito e se os recursos públicos poderiam ser usados desta forma. Em resposta assinada pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Culau, e despachada por Ribeiro, o ministério não se limitou a falar apenas sobre o caso específico da instituição de ensino federal, que atende alunos da educação infantil à pós-graduação.

Em dissonância com núcleo bolsonarista, a pasta afirmou que, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as redes de ensino têm autonomia administrativa, patrimonial, financeira e didática. Por isso, disse o MEC, o colégio seria competente para “adotar instrumentos próprios de formação pedagógica de seus quadros”.

O ministério acrescentou que, embora a discussão de gênero provoque “polêmicas” no campo social e educacional, “não há que se falar em ilicitude”  quando são promovidas ações “amparadas pela autonomia didático-pedagógica das instituições de ensino”. A pasta deixou claro que poderia adotar providências contra o Colégio Pedro II apenas se houvesse atuação irregular do dirigente da escola, uso irregular de recursos públicos ou desrespeito aos “objetivos de atuação” da unidade.

O webinário do colégio foi conduzido pelo Elos — Núcleo de Estudos e Ações em Gênero e Sexualidade —, que, desde 2015, busca desenvolver uma abordagem teórica para embasar ações pedagógicas e adotar políticas de gênero na instituição. Ao MEC, a unidade argumentou que “diversidades e desigualdades são temas transversais fundamentais à educação, que ressaltam os princípios norteadores do respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já mirou a política de gênero do Colégio Pedro II. No início deste ano, na mesma entrevista em que declarou que “livro didático tem muita coisa escrita” e que “tem que suavizar aquilo”, ele disse que os governos de esquerda acabaram com a escola federal do Rio, uma das mais tradicionais do país: “Chegou ao cúmulo de acabar com uma escola como o Colégio Pedro II, no Rio. Acabaram com o Pedro II. Menino de saia, MST lá dentro. E outras coisas mais que não quero falar aqui”.

A proibição do ensino da chamada “ideologia de gênero” nas escolas é tema caro para a base bolsonarista. Em maio, após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional uma lei municipal do Novo Gama, em Goiás, que vetava a discussão de gênero nas unidades de ensino, Bolsonaro chegou a garantir, com uma criança no colo, que enviaria ao Congresso um texto nos mesmos moldes para fazer a regra valer em todo o país. 

O texto, contudo, ainda não chegou ao plenário — e não há sinais de que vá chegar tão cedo. Crusoé questionou a Secretaria-Geral da Presidência sobre o assunto. A reportagem perguntou se o projeto havia sido finalizado e quando o governo pretendia enviá-lo ao Congresso. A pasta limitou-se a dizer que “ainda não há previsão”.