Senado começa a discutir mais rapidez para projetos de iniciativa popular
24.03.19 12:20
O Senado começa esta semana a discutir uma proposta de emenda à Constituição que daria maior rapidez à tramitação de projetos de iniciativa popular. A primeira das três sessões de discussão da matéria está prevista para a terça-feira, 26.
O autor da proposta, senador Reguffe (foto), defende que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias, como é com as medidas provisórias.
Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente um 1,5 milhão de cidadãos. Entre as leis originadas a partir projetos de iniciativa popular, está a da Ficha Limpa.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , e precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, antes de seguir para a Câmara.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.