Voto de Toffoli contra delação que o acusou desgasta Supremo, avaliam ministros

O voto do ministro Dias Toffoli para anular o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, no qual ele próprio era um dos delatados, desgasta ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal, segundo membros da corte. A visão geral dentro do STF é de que Toffoli não deveria ter votado, seja para preservar ele mesmo, seja para proteger a instituição.

Na quinta-feira, 27, Toffoli proferiu o último voto do plenário virtual, depois que o STF já havia formado maioria para derrubar o acordo de Sérgio Cabral com a Policia Federal — a Procuradoria-Geral da República havia entrado com um recurso após se manifestar contra a delação. O placar final foi de 7 a 4.

Esperava-se que Toffoli se declarasse impedido de participar do julgamento porque ele foi um dos citados nos 39 anexos da delação do ex-governador do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso da PGR contra o acordo, aliás, só foi pautado depois que veio à tona o pedido de inquérito da PF para investigar Toffoli por suposta venda de decisões judiciais.

O artigo 252 do Código de Processo Penal define quatro situações em que o “juiz não poderá exercer jurisdição no processo”, ou seja, deve se declarar impedido ou suspeito para julgar. No quarto item, a lei diz que isso deve ocorrer quando “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Dentro do Supremo, o entendimento majoritário é o de que Toffoli, ao votar no julgamento em causa própria, acabou expondo ainda mais uma situação que já trazia desgaste para a corte. O ministro, segundo fontes do STF, decidiu votar porque sustenta que Sérgio Cabral só o delatou para provocar o seu impedimento, depois que Toffoli arquivou 12 inquéritos da delação dele no ano passado.

Um grupo de ministros, dos quais fazem parte o presidente Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e até Ricardo Lewandowski, acredita que Toffoli deveria ter se preservado e preservado a instituição declarando-se impedido. Ainda mais porque, quando ele votou, o plenário já havia formado maioria para derrubar a delação de Cabral.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, decano da corte e que proferiu um dos quatro votos pela manutenção do acordo de Sérgio Cabral, a interpretação da lei “conduz à conclusão de que aquele que de alguma forma está envolvido não pode julgar”.

“No lugar do Toffoli eu não teria participado. Por uma razão simples: Sérgio Cabral, nessa delação que foi fulminada, sinalizou o envolvimento do ministro Dias Toffoli”, afirmou Marco Aurélio a Crusoé. “Isso não é bom para a instituição. A comunidade acadêmica não vê com bons olhos e muito menos os leigos. Ou seja, implica desgaste”, concluiu.