Começou a gastança

Operações policiais e investigações do Ministério Público revelaram, nos últimos meses, uma série de irregularidades envolvendo advogados e seus nababescos honorários. Os esquemas geraram desvio de recursos, com o pagamento de cifras milionárias a bancas advocatícias por serviços não prestados ou mesmo superfaturados. O caminho está escancarado para que o modus operandi se repita nas eleições deste ano. Como quase tudo o que ocorre no Congresso é feito ao sabor dos interesses das excelências, mudanças recentes na legislação que rege o fundo eleitoral, em vez de aprimorar a lei, abriram um leque de oportunidades para que políticos inescrupulosos incorram em fraudes semelhantes às já apuradas pelo MP — em especial, o uso de escritórios de advocacia para a prática de caixa dois e outros ilícitos.

Entre os disparates autorizados pelo Congresso em setembro de 2019, estão o aval para que os gastos com advogados e contadores não fiquem sujeitos ao limite estabelecido para as campanhas, a autorização para que prestações de contas com esses serviços específicos possam ser apresentadas de maneira paralela e o sinal verde para que candidatos possam contratar escritórios de advocacia até mesmo para se defender de acusações de caixa 2. Em suma: os pagamentos por serviços advocatícios e de contabilidade, além de terem passe livre para furar o teto de gastos estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, podem até bancar a defesa de enrolados em operações como a Lava Jato.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, que tem o maior teto, os candidatos a prefeito podem gastar na campanha no máximo 51,7 milhões de reais no primeiro turno, e mais 20,7 milhões de reais no segundo turno. No caso de pagamento a advogados, o céu é o limite. Como nunca teve bobo na política, a gastança desenfreada já começou. Apenas na primeira semana de campanha, os políticos e os partidos já destinaram dinheiro para 332 bancas de advogados, com despesas que somam 1,72 milhão de reais. Fizeram ainda 451 contratações de escritórios de contabilidade, ao custo total de 1,3 milhão de reais. Com mais cinco semanas de campanha até o primeiro turno, especialistas apostam que as despesas vão superar com folga os 26,8 milhões de reais em gastos com advogados registrados na disputa municipal de 2016. A despeito da indignação da sociedade, a farra, como se sabe, será financiada com dinheiro público: parte do famigerado fundão eleitoral de 2 bilhões de reais vai bancar a gastança sem limites.

As maiores despesas lançadas até agora no sistema de prestação de contas do TSE são da candidata do Cidadania à Prefeitura de Aracaju, Danielle Garcia, com uma contratação de 95 mil reais, e do petista Elói Pietá, que disputa a Prefeitura de Guarulhos e fez uma contratação de serviços advocatícios por 90 mil reais. Como os gastos das principais candidaturas do país ainda não começaram a ser lançados no sistema do TSE, as cifras tendem a crescer exponencialmente até o fim da campanha.

A legislação aprovada pelo Congresso no ano passado e que permitiu as despesas ilimitadas com advogados foi uma reação da classe política a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em maio de 2019, os ministros do TSE determinaram que o PSDB e o PP devolvessem aos cofres públicos recursos gastos com a contratação de advogados.

À época, a corte analisou a prestação de contas das siglas de 2013 e julgou as despesas com serviços jurídicos irregulares. Entre as contratações de advogados com recursos do fundo partidário, estava a realizada pela campanha do tucano Geraldo Alckmin, ao custo de 187,7 mil reais. Diante da determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o Congresso não só decidiu deixar expressa na lei essa possibilidade como aproveitou para afrouxar as regras. “Foi uma alteração legislativa que fragilizou o processo de controle e transparência dessas despesas”, lamenta o diretor-executivo da organização Transparência Partidária, Marcelo Issa. Para ele, um dos pontos mais alarmantes da nova lei eleitoral, em vigor na disputa municipal deste ano, é o trecho que permite a prestação de contas “em anexo” para gastos com assessoria jurídica e contábil. “As resoluções do TSE não detalham como isso será feito. Significa que esses gastos não precisarão ser informados no sistema de prestação de contas eleitorais? Isso não está claro”, alerta Issa.

Há problema em outra questão, muito mais complicada de se aferir: um serviço vale a quantia cobrada? Essa análise precisa levar vários fatores em consideração, como a especialização do profissional, a complexidade da causa, o tamanho da eleição. Esse foi o cerne de um dos escândalos recentes envolvendo a advocacia: o caso do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O escritório da mulher dele, a advogada Helena Witzel, fechou um contrato de 554 mil reais, valor considerado muito alto para uma profissional sem experiência ou renome – Helena tem carteira da OAB há apenas cinco anos e atuou em pouquíssimos processos judiciais antes de o marido chegar ao poder. Como serviços advocatícios e de contabilidade não entram no limite de gastos de campanha, algum candidato pode eventualmente usar gastos dessa natureza para fazer caixa 2 eleitoral. Se o serviço do advogado custa 10 mil reais, por exemplo, o político pode dizer que custa 100 mil e usa os outros 90 mil reais camuflados na campanha, o que é muito difícil de ser fiscalizado.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, diz que o Ministério Público está habituado a lidar com casos como esses e garante que os procuradores se mostram preparados para identificar e punir situações de desvios em contratos de escritórios de advocacia para as eleições. Brill destaca que “haverá uma atenção especial com relação à aplicação do fundo especial de campanha e do fundo partidário para contratação de parentes dos candidatos”. O repasse de recursos públicos de campanha para familiares de políticos não é proibido em todos os casos e as situações são analisadas individualmente. Em um processo julgado no mês passado pelo TSE, por exemplo, a corte desaprovou as contas de uma candidata a deputada estadual de Mato Grosso do Sul que, em 2018, contratou a nora por 30 mil reais para um serviço de dez dias. O valor corresponde à metade de todas as despesas realizadas pela candidata. O tribunal determinou que ela devolvesse o dinheiro aos cofres públicos.

O ministro do STF Edson Fachin defende proibir completamente, em eleições futuras, a contratação de familiares de candidatos com recursos públicos de campanha. A proposta é baseada na súmula do Supremo que veda a possibilidade de autoridades contratarem parentes de até terceiro grau. No rol de prestações de contas já apresentadas ao TSE, Crusoé identificou situações em que familiares de candidatos foram contratados como advogados de campanha. Em Goiânia, por exemplo, o escolhido do PSDB para disputar a prefeitura, Talles Alves Barreto, contratou o advogado Jales Alves Barreto Júnior para prestar serviços advocatícios à campanha. Como o sobrenome sugere, Talles é sobrinho do candidato e a contratação custou 10 mil reais em honorários. A campanha do tucano garante que os valores serão lançados como doação e que não haverá uso de recursos públicos.

Outro item da minirreforma aprovada em 2019 e em vigor na eleição deste ano é a liberação do uso de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para o pagamento de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Em resumo: os candidatos multados por mau uso de recursos públicos podem usar dinheiro público para quitá-las. Só este ano, as siglas pagaram 70 dívidas judiciais, com despesas que somaram 428 mil reais. O valor, entretanto, deve crescer ao fim da campanha. Só em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral identificou 12 mil casos de irregularidades e inconsistência em doações e gastos de campanha, em um total de 42,3 milhões de reais. Entre as multas pagas este ano pelos partidos com dinheiro do fundo partidário, está uma de 43,4 mil reais imposta ao PSDB pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, justamente por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Como a multa não pesa no bolso do candidato, isso pode estimular o desleixo no trato com o dinheiro dos fundos.

A destinação de recursos para o pagamento de multas eleitorais e para repasses ilimitados a escritórios de advocacia faz ressurgir um debate que deve ganhar corpo no Congresso antes das eleições presidenciais de 2022: a retomada do financiamento privado de campanhas. A aprovação do fundão público no valor de 2 bilhões de reais gerou revolta na sociedade e desconforto aos parlamentares, que já estão sendo cobrados nas ruas pelo uso de dinheiro do contribuinte em campanhas.