Portugal endureceu as regras para obtenção de cidadania por estrangeiros. A nova Lei da Nacionalidade, promulgada nesta semana, aumenta o tempo mínimo de residência legal exigido para quem solicita a nacionalidade portuguesa e impacta diretamente brasileiros que vivem no país ou planejam se mudar para lá.
Para falantes de língua portuguesa, incluindo brasileiros, o prazo mínimo sobe de cinco para sete anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período pode chegar a dez anos.
O que muda na prática
A alteração vai além do prazo. Pela nova legislação, a contagem do tempo só começa a valer depois da emissão oficial da autorização de residência. Isso significa que o período de espera pela regularização migratória deixa de ser computado, ampliando ainda mais o tempo total necessário para quem já está no país.
Segundo especialistas em imigração, a mudança representa uma alteração estrutural no processo de naturalização, não apenas um ajuste de prazo.
Filhos de imigrantes também são afetados
A nova lei também altera as regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Antes, bastava que um dos pais comprovasse cinco anos de residência no país, independentemente da situação migratória. Agora, a comprovação de residência legal passa a ser obrigatória, reforçando o vínculo formal com Portugal.
O governo português afirmou que os critérios mais rígidos não comprometem direitos fundamentais como saúde e educação para crianças filhas de imigrantes.
E os processos que já estão em andamento?
Apesar do endurecimento na imigração, quem já protocolou o pedido de nacionalidade antes da nova lei pode ficar mais tranquilo. O governo português declarou que os processos em andamento devem ser analisados conforme a legislação vigente na época do pedido, sem aplicação retroativa das novas regras.
Ou seja, brasileiros que já emitiram o pedido conseguiram “escapar” do enrijecimento da legislação migratória do país.
O contexto
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) e do Eurostat apontam mais de 500 mil brasileiros residentes oficialmente no país. Estimativas mais recentes indicam cerca de 700 mil vivendo em território português. Isso indica que os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Em meio às mudanças, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa registrou crescimento contínuo na emissão de passaportes. Em 2025, foram concedidos mais de 15 mil documentos, alta de 30% em relação ao ano anterior. A partir de junho, os preços para emissão de passaportes brasileiros no exterior caem 50%: para maiores de 18 anos, o valor passa de 132 euros para 66 euros.
