Suspeição trava cassação de bancada do PL no Ceará

A possível suspeição de um dos juízes responsáveis por julgar a cassação da bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará travou, nesta quarta-feira (27), seu julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O caso pode levar à perda de mandato de toda a bancada do partido de Jair Bolsonaro no legislativo estadual, por fraude à cota de gênero.

O motivo seria a ligação política entre o juiz Érico Silveira — que julgou o caso em primeira instância — e um advogado que seria adversário político de Acilon Gonçalves, o presidente do PL no estado.

"A motivação da suspeição foi a objetiva relação de Rafael Sá e Érico Silveira enquanto sócio de escritório de advocacia, e não é o notório fato de o Sr. Francisco Rafael Duarte Sá e seu pai, Edson Sá, serem adversários políticos diretos do Acilon Gonçalves Pinto Júnior", escreveu a defesa do PL.

Apesar de o juiz ter defendido que sua sociedade é de conhecimento público há anos, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, acolheu o argumento do partido. Para o desembargador, a decisão sobre a possível suspeição do juiz deverá agora ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de o processo ser retomado.

Acontece que o mérito do caso já está em Brasília, aguardando a deliberação dos ministros da Corte Eleitoral. O estopim das investigações foi a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Por mais que o partido tenha substituído sua candidatura por outra em tempo hábil, a maioria desembargadores considerou que houve fraude e que a punição caberia a todos os integrantes da legenda estadual com mandato.

Até uma decisão final do TSE, os quatro parlamentares estaduais do partido —Alcides Fernandes Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Dra. Silvana — podem manter seus cargos e a atividade parlamentar intacta. Há a possibilidade de que a punição caia com a própria PEC da Anistia em gestação na Câmara: se aprovada, a emenda prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições, justamente o caso do PL cearense.