STJ mantém condenação de PM envolvido em assassinato de juíza

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Daniel Santos Benitez Lopes, policial militar ligado à emboscada que matou com 21 tiros, em agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli, em Niterói (RJ). Conforme as investigações, ela foi assassinada em razão da atuação à frente da prisão de policiais envolvidos com milícias e grupos de extermínio.

O PM pediu a anulação do julgamento do tribunal do júri, que o condenou pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de emboscada. Sentenciado a 36 anos de prisão, Daniel Lopez argumentou que os jurados foram “profissionalizados”, pois participaram do conselho de sentença em outras sessões plenárias durante quatro meses, o que criaria afinidade com o Ministério Público. 

O relator do processo no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, contudo, considerou que a condenação respeitou os trâmites legais, com respeito à ampla defesa. “O tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório disposto nos autos, consignou que a condenação dos agravantes se firmou em decisão isenta dos jurados, sob o manto do sistema da íntima convicção, por meio de parâmetros legais, amparada em provas documentais e testemunhais, dentro da proporcionalidade e da razoabilidade exigidas para o ato, tendo em vista as circunstâncias do caso em concreto”, disse.