Quem são os juízes de Brasília que podem herdar os processos de Lula

Os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou e enviou para serem julgados novamente na Justiça Federal de Brasília ainda não foram distribuídos a um magistrado. Quatro juízes das varas federais criminais podem ser sorteados para conduzir as ações do sítio em Atibaia, do tríplex no Guarujá e dos 12 milhões de reais em propinas usados para comprar um imóvel para sediar o Instituto Lula. Até pelos perfis distintos dos magistrados, o resultado da distribuição dos processos será decisivo para definir o destino dos casos, que podem voltar à estaca zero.

Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Criminal, está convocado para atuar no gabinete do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, mas continua sentenciando as ações da m curso em seu gabinete. A instrução dos processos, porém, pode ser feita por um juiz designado para auxiliá-lo, ou mesmo por seu substituto, Ricardo Soares Leite. Vallisney se notabilizou por ser o juiz da Operação Greenfield, que investiga desvios bilionários nos fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal. Entre os políticos que ele mandou prender preventivamente estão os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima — este último, no famoso caso da apreensão de 51 milhões de reais em um apartamento em Salvador. Vallisney também condenou Eduardo Cunha a 24 anos de prisão.

O magistrado é visto como um juiz duro com os investigados, mas de perfil discreto, avesso a eventos e entrevistas. Em 2006, quando deixou a Justiça Federal do Amazonas para se mudar para Brasília, ele até falou sobre o assunto: “Não pretendo nunca ser mencionado como o justiceiro ou vingador do povo ou cavaleiro que ganha todas as batalhas ou que nunca erra“. Mesmo assim, não foi poupado de ataques de velhos conhecidos dos investigadores. Em 2016, depois de autorizar a prisão de quatro policiais legislativos do Senado em uma operação que mirava embaraços a investigações da Lava Jato, foi chamado de “juizeco” pelo então presidente da casa, Renan Calheiros, do MDB. Ele também irritou a advocacia ao ordenar a quebra do sigilo do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Após a reação de 1,6 mil advogados em favor de Mariz, experiente criminalista que defendeu o ex-presidente Michel Temer e outros investigados na Lava Jato, o próprio juiz recuou e cancelou a decisão.

Os caminhos de Lula e de Vallisney já se cruzaram. O juiz foi o responsável pela Operação Janus, que mirou pagamentos de 30 milhões de reais da Odebrecht a empresas de Taiguara Rodrigues, sobrinho do petista, em contratos com a Odebrecht. Apesar das fartas provas sobre os repasses e mensagens no celular de Taiguara que mostravam a influência do tio em seus negócios, a ação penal decorrente da investigação foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por julgar recursos da Justiça Federal de Brasília.

Na Operação Zelotes, Vallisney é responsável por julgar o processo em que Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos pelo governo Dilma Rousseff e na articulação por medidas provisórias que beneficiaram montadoras de veículos. O mesmo TRF-1 que livrou Lula da outra ação vem adiando o interrogatório do ex-presidente nessa ação.

Ricardo Leite, o substituto da 10ª Vara Federal, também julgou casos da Zelotes, e chamou a atenção por polêmicas envolvendo Lula e o PT. Ele chegou a mover uma queixa-crime contra um procurador sob a acusação de proteger o partido e o ex-presidente em investigações sobre fraudes e bancos no Carf, o tribunal da Receita, que julga recursos apresentados contra sanções aplicadas pelo Fisco. Leite afirmou, na ocasião, que o procurador Frederico Paiva, responsável pela operação no Ministério Público Federal, foi assessor do ex-ministro Ricardo Berzoini. Ele acusou Paiva de se articular com petistas para evitar que as investigações avançassem. A acusação não prosperou. De outro lado, procuradores moveram um pedido de suspeição contra Leite afirmando que ele impunha obstáculos às investigações por meio de suas decisões. Em outro episódio envolvendo o PT, Leite mandou fechar o Instituto Lula em meio às investigações sobre a suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, baseada na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Mais tarde, o próprio juiz absolveu o petista. Leite também é quem conduz a Operação Spoofing, que mandou prender os hackers que roubaram mensagens da Operação Lava Jato.

Na 12ª Vara Federal em Brasília, o titular é Marcus Vinícius Reis Bastos, de perfil garantista. O magistrado absolveu Lula, Dilma e outros petistas da ação penal envolvendo o chamado “Quadrilhão do PT“, em que a cúpula do partido era acusada de formar uma organização criminosa para desvios na Petrobras e em órgãos públicos. Ao rejeitar a denúncia, Reis Bastos afirmou que a peça, elaborada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, representava uma “tentativa de criminalizar a atividade política“. Recentemente, o juiz rejeitou a denúncia e anulou provas da Operação Carbonara Chimica, a 63ª fase da Lava Jato, que mirou executivos da Odebrecht e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. Essa decisão pode significar, inclusive, um precedente importante para os advogados de Lula, já que se tratava de uma investigação deflagrada em Curitiba, remetida pelo STF a Brasília por não ter relação com a Petrobras. O mero argumento de que ela foi aberta por um juiz que não era competente para julgar o caso motivou Bastos a anular todas as duas provas. O detalhe é que, na decisão da semana passada, Fachin remeteu as investigações a Brasília justamente sob a alegação de que os supostos crimes atribuídos a Lula não têm relação com a Petrobras.

A substituta de Marcus Vinícius, Pollyana Kelly, também tem perfil discreto, e chegou a participar da condução de importantes operações, como a Panatenaico, que investigou fraudes na construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília. No entanto, ainda não teve a oportunidade de autorizar pedidos de prisão relevantes ou de sentenciar ações de grande monta. Pollyana é tida como uma juíza rígida com os investigados, o que a diferencia do perfil mais garantista do  titular da 12ª Vara. Em 2016, ela foi autora de uma criticada decisão que mandou quebrar o sigilo de um jornalista da revista Época para descobrir suas fontes. O despacho acabou cassado pelo TRF-1. Recentemente, a juíza determinou o arquivamento de um inquérito da PF aberto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, para apurar o teor de um comentário de um advogado analista da CNN. Ela afirmou que o comentário estava nos limites do “exercício do direito à livre manifestação do pensamento, expressão e informação“. A juíza chegou a assinar, tempos atrás, uma moção de apoio a Sergio Moro.