Os caminhos na PGR do relatório contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos

Na quarta-feira, 2, a Polícia Federal apontou que Jair Bolsonaro violou o sigilo funcional ao vazar peças de um inquérito sigiloso que investigava o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Por ter foro privilegiado, o presidente não foi indiciado. Finalizada nesta semana pela delegada Denisse Ribeiro, a apuração foi enviada a Alexandre de Moraes. O ministro do STF deu prazo de 15 dias para a PGR se manifestar.

A partir de agora, o Ministério Público Federal poderá denunciar o presidente, pedir o arquivamento do caso ou solicitar novas providências, se entender que ainda faltam provas.

Na hipótese de oferecimento da denúncia, a peça é apresentada ao Supremo e encaminhada para análise do Congresso. A Constituição determina que o andamento de acusações contra presidentes no exercício do mandato depende de autorização da Câmara dos Deputados, que faz a análise de admissibilidade da denúncia. Se a decisão for favorável ao prosseguimento do processo, a peça retorna ao STF. Em caso de recusa pelos parlamentares, a denúncia simplesmente não vai adiante.

Foi o que aconteceu em agosto de 2017, quando a Câmara não autorizou o STF a abrir processo criminal contra o então presidente Michel Temer. A decisão impediu que a corte analisasse a denúncia do PGR à época, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista. Assim, pela norma, o presidente só poderia responder judicialmente pelos episódios narrados na acusação após o término de seu mandato.

Se Aras arquivar a investigação sobre Bolsonaro, a decisão é definitiva. A expectativa é de que a PGR centralize a apuração sobre se o presidente sabia ou não que o inquérito era sigiloso — o sigilo se faz necessário para proteger a busca de provas. Na conclusão do relatório, Denisse afirmou que “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”.

Bolsonaro divulgou o material em uma live em agosto de 2021 para embasar sua teoria de que as urnas eletrônicas são vulneráveis. O presidente estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros, do PSL do Paraná, que foi quem solicitou os documentos ao delegado do caso, Victor Neves Feitosa Campos. Em depoimento, o delegado disse que não identificou nenhum elemento que pudesse apontar manipulação de votos ou fraudes na eleição. Também afirmou que, se soubesse que o material seria divulgado em uma live, teria negado o pedido do deputado.

O crime de vazamento de dados sigilosos, previsto no artigo 325 do Código Penal, prevê pena de dois a seis anos de prisão, mais multa.