O subterfúgio de Lula para melar o Acordo UE-Mercosul

Em discurso na Cúpula Novo Pacto Global, em Paris, nesta sexta, 23, Lula falou sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que foi ratificado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e aguarda a aprovação dos parlamentos dos países membros.

"Os acordos comerciais têm que ser mais justos. Eu estou doido para fazer um acordo com a União Europeia. Mas não é possível a carta adicional que foi feita pela União Europeia, que não permite que se faça um acordo. Nós vamos fazer a resposta. Mas é preciso que a gente comece a discutir. Não é possível que a gente tenha uma parceria estratégica e haja uma carta adicional fazendo ameaças a um parceiro estratégico. Como é que a gente vai resolver isso?", afirmou Lula.

O que Lula está fazendo é criando problemas justamente para adiar ou melar de uma vez a aprovação do acordo. Embora se diga "doido para fazer um acordo", não há nada até agora que mostre disposição do presidente ou do PT de seguir adiante.

Nos catorze anos em que o PT esteve no Palácio do Planalto, o acordo ficou em banho-maria. O que imperou nesse tempo foi o protecionismo do PT e de empresários industriais que têm medo da abertura comercial e fazem lobby constante junto aos petistas.

Foi apenas após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, com a chegada de Michel Temer, que as negociações voltaram a andar. Em 2019, o acordo caiu no colo de Jair Bolsonaro. Então, o presidente e o ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo ganharam destaque ao anunciar a ratificação.

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Mas acontece que Lula e o PT nunca abandonaram a mentalidade protecionista e farão o possível para bloquear o acordo, embora mantenham um discurso favorável à assinatura.

A desculpa usada é a de que, em março, a União Europeia enviou um protocolo adicional, exigindo que o Brasil combatesse o desmatamento e cumprisse as metas do Acordo de Paris, em que os países voluntariamente estabelecem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Itamaraty chiou, na pessoa do chanceler Mauro Vieira. "Se a contribuição é voluntária, não pode ser motivo de uma retaliação", disse Vieria. "O documento é extremamente duro e difícil." O governo brasileiro tem sustentado que os europeus não têm o direito de punir o país ou as empresas nacionais caso o desmatamento aumente.

É um exagero. Não há no protocolo adicional a previsão de multas ou punições ao Brasil por infrações ambientais. O que há, isso sim, é o estabelecimento de mecanismos de consultas e entre as partes e a criação de um painel de especialistas para discutir a questão. Não há a possibilidade de sanções.

O que o governo Lula está fazendo é criar um subterfúgio para derrubar tudo o que foi construído até aqui. Mais do que isso, o governo decidiu criar outro obstáculo. O Brasil agora está defendendo que somente empresas nacionais possam participar de licitações governamentais, excluindo os europeus. Obviamente, exigir uma reserva de mercado não faz sentido algum quando se negocia um acordo comercial, a menos que o objetivo seja o de anular tudo, como parece ser o caso.

Para o Brasil voltar a buscar acordos comerciais ou entrar na OCDE, será preciso esperar Lula e o PT deixarem o poder.