MPF critica PF por recusa em entregar filmagens de Daniel Silveira

O Ministério Público Federal no Rio pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de filmagens do dia da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (foto), feitas nas dependências da superintendência da Polícia Federal no estado.

O órgão quer usar os materiais audiovisuais repassados pela PF ao STF no inquérito que investiga as circunstâncias do acesso do parlamentar a dois celulares. Os aparelhos foram encontrados com Silveira por volta das 12 horas e 30 minutos de 18 de fevereiro, escondidos em meio às suas roupas após uma visita.

Ao remeter o pedido a Moraes, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Rio, Eduardo Benones, reclamou da postura do delegado Alex Levi Bersan de Rezende e do superintendente da PF no estado, Tacio Muzzi.

O procurador da República afirmou que, no ano passado, pediu cópia das imagens feitas pelas câmeras de monitoramento e segurança eletrônica da instituição desde a entrada de Silveira na superintendência, em 17 de fevereiro, até a saída dele para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar.

Em resposta, Rezende disse que os indícios apontavam para a prática de crime pelo deputado e que, portanto, a Polícia Federal do Rio não teria atribuição para a condução da investigação, uma vez que Silveira dispõe de foro privilegiado. O delegado, então, sugeriu ao procurador que remetesse o pedido diretamente ao STF.

Benones insistiu. O procurador narrou a Moraes que informou à PF que o procedimento conduzido pelo MPF fluminense guarda “absoluta independência do inquérito policial” e frisou que apura a conduta de assessores de Silveira e servidores públicos federais. A PF, no entanto, negou mais uma vez o compartilhamento das filmagens.

“O que na prática está acontecendo é que, ao desrespeitar o poder requisitório do MPF, as autoridades policiais federais obstruem-lhe o exercício do poder/dever de exercer o controle externo da atividade policial qual previsto na Constituição da República. Sem mencionar que os limites do controle externo da atividade policial não coincidem com os limites de supostas condutas criminalmente típicas. De fato, é muito mais abrangente“, escreveu.

Em março do ano passado, a PF informou ao STF que câmeras flagraram dois assessores entregando os aparelhos celulares a Silveira na prisão. Segundo o relatório da instituição, “ficou explícito que houve conluio” entre o deputado e seus funcionários.

“As imagens deixam evidente a participação do próprio deputado federal Daniel Lúcio da Silveira, […] já que o custodiado recebe os aparelhos das mãos de seus assessores, sendo um deles o responsável pela cautela dos mesmos, e os esconde em sua calça, antes de retornar para o alojamento, onde estava preso, de forma a cuidar para que nenhum policial o visse“, diz o documento.