MP processa Bruno Covas por fraude em concessão vencida por empresa do BTG

O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação na Justiça contra o prefeito da capital, Bruno Covas (foto), do PSDB, por fraude na concessão do serviço rotativo de estacionamento público na cidade, chamado de “zona azul”. A licitação foi vencida em dezembro pela Hora Park, com a proposta de 1,3 bilhão de reais para operar o sistema por 15 anos. A empresa pertence ao grupo Estapar, que tem como sócio o banco BTG Pactual.

Autor da ação, o promotor André Pascoal da Silva afirmou que houve direcionamento da licitação para a Estapar. Umas das medidas impostas pela gestão Covas, que teria restringido a competitividade do certame, foi a exigência de pagamento de uma outorga antecipada de 595 milhões de reais, um valor considerado elevado pelo MP para um prazo tão curto. Apenas uma outra empresa participou da concorrência.

No processo, o MP pede a anulação do contrato de concessão com a empresa do grupo Estapar e a condenação do prefeito Bruno Covas, do secretário de Governo, Mauro Ricardo, e do secretário de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do dano e pagamento de multa.

O edital da “zona sul” paulistana chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas do Município, que apontou 33 irregularidades no documento, mas depois foi liberado pelo órgão, em novembro. No mês seguinte, o MP obteve uma liminar da Justiça suspendendo a licitação, mas a prefeitura conseguiu derrubar a medida e concluir a concorrência, que faz parte do pacote de privatizações e concessões da gestão tucana. A Estapar informou que não foi notificada e que desconhece o processo.