Lei aprovada para blindar políticos pode evitar demissão de procurador da Lava Jato
O projeto recém-aprovado pelo Congresso que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa para afrouxar a punição a agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito ou de causar prejuízo aos cofres públicos pode beneficiar o procurador que atuou na Lava Jato de Curitiba e foi condenado à demissão do cargo na segunda-feira, 18, pelo Conselho Nacional do Ministério...
O projeto recém-aprovado pelo Congresso que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa para afrouxar a punição a agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito ou de causar prejuízo aos cofres públicos pode beneficiar o procurador que atuou na Lava Jato de Curitiba e foi condenado à demissão do cargo na segunda-feira, 18, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Para aplicar a mais grave punição disciplinar prevista a membros do MP a Diogo Castor (foto), pelo fato de ele ter financiado a instalação de um outdoor em apoio à Lava Jato, em 2019, a conselheira Fernanda Marinela sustentou que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa ao ferir os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na lei de 1992.
A discussão se a conduta de Diogo Castor configurou ato de improbidade foi o divisor de águas entre os seis conselheiros do CNMP que votaram a favor da pena de demissão do procurador e os cinco que defenderam uma pena mais branda, de suspensão.
Ocorre que o projeto de lei aprovado no início do mês na Câmara e que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro revoga, entre tantos itens da Lei de Improbidade, justamente o artigo que exige dos agentes públicos a "estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos".
Na visão de procuradores do Ministério Público Federal, a lei aprovada pela Câmara, que tenta agora ampliar a influência política no CNMP para aumentar a punição a procuradores e promotores de Justiça com a chamada PEC da Vingança, deve beneficiar o ex-integrante da Lava Jato.
"Má notícia para quem está comemorando a noticiada 'demissão' do procurador Diogo Castor de Matos. Por ironia do destino, a nova Lei de Improbidade, que deve ser sancionada até o próximo dia 28/10, retirará a tipicidade desse ato e ela retroage para beneficiar", escreveu o procurador Hélio Telho, do MPF de Goiás.
Segundo ele, a entrada da nova lei em vigor levará o próprio CNMP a rever a pena de demissão. "E se o CNMP se recusar a fazê-lo, o PGR não é obrigado a ajuizar ação de perda do cargo. Ele pode arquivar fundamentadamente o processo, argumentando que a nova lei tornou o fato atípico", completou.
Em nota divulgada nesta terça-feira, 19, o procurador Diogo Castor afirmou que a pena aplicada pelo CNMP é "desproporcional" e que vai recorrer da decisão. Segundo procuradores do MPF, a demissão pode ser invalidada porque a lei orgânica do MP prevê votação por maioria absoluta do conselho, ou seja, ao menos oito dos 14 conselheiros, para aplicar a pena mais grave.
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Comentários (9)
Jan
2021-10-21 08:02:04Tsc,tsc, tsc....a esperteza ainda vai comer o dono...
#3via #DeltanPGR
2021-10-20 15:17:11Políticos bandidos e corruptos soltos e agora estão prendendo promotores do MPF, aonde chegamos, a cleptocracia venceu, a impunidade dos poderosos e plena. Lembrando que corrupção mata e bancar um outdoor do próprio bolso não mata ninguém . Esse cnmp nao presta, pode fechar. No Brasil o poste mij@ no cachorro diariamente e o povo assistindo calado, acorda Brasil!
Mario Cesar de Lima
2021-10-20 15:00:32LEI PARA PUNIR PROMOTOR E ABSOLVER POLÍTICOS. PRECISA +
FRANCISCO AMAURY GONÇALVES FEITOSA
2021-10-20 12:24:24ora senhores falar de ética no congresso nacional é algo inaceitável . há anos aquilo lá é um chiqueiro dos mais fedidos
PAULO
2021-10-20 12:06:50A organização criminosa travestida de partido político, chamada PT, cujo líder, o ex-presidiário Lula, sistematizou o maior esquema de corrupção da história, q se referia jocosamente a Operação Lava Jato, como coisa da República de Curitiba. Se for levado por esse lado, não é fácil de deduzir, q tínhamos um país q combatia à corrupção de fato, no interregno entre a República de Curitiba e a volta da República do STF do Gilmar Mendes. Deveríamos ter colocado na época milhões de outdoors. Mor🇧🇷
Josias
2021-10-20 11:42:24É impressionante o que estamos vivenciando! O crime, no Brasil, compensa!!!
Ricardo Kehdy
2021-10-20 10:58:24Vivemos em um País em que prevalece a total inversão de valores. Os crápulas de Brasilia estão consolidando, em nível internacional, a reputação de que o Brasil não passa de uma República de "Bananas" onde impera a corrupção e a impunidade. Uma elite que domina o Executivo, Legislativo e Judiciário está promovendo uma total inversão de valores morais incompatível com a dignidade de nosso País. Uma nova Constituição que modifique a estrutura das unidades de poder é medida essencial e urgente..
tania
2021-10-20 09:29:58Esse país é uma piada de mau gosto!! Combater a corrupção virou crime
Ferreira
2021-10-20 09:00:57Por qualquer critério é altamente injusto o mal que já causaram ao Diogo Castor! Ele tem trabalhado em favor da sociedade, combatendo assaltantes de cofres públicos.