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Lei aprovada para blindar políticos pode evitar demissão de procurador da Lava Jato

20.10.21 08:21

O projeto recém-aprovado pelo Congresso que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa para afrouxar a punição a agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito ou de causar prejuízo aos cofres públicos pode beneficiar o procurador que atuou na Lava Jato de Curitiba e foi condenado à demissão do cargo na segunda-feira, 18, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Para aplicar a mais grave punição disciplinar prevista a membros do MP a Diogo Castor (foto), pelo fato de ele ter financiado a instalação de um outdoor em apoio à Lava Jato, em 2019, a conselheira Fernanda Marinela sustentou que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa ao ferir os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na lei de 1992.

A discussão se a conduta de Diogo Castor configurou ato de improbidade foi o divisor de águas entre os seis conselheiros do CNMP que votaram a favor da pena de demissão do procurador e os cinco que defenderam uma pena mais branda, de suspensão.

Ocorre que o projeto de lei aprovado no início do mês na Câmara e que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro revoga, entre tantos itens da Lei de Improbidade, justamente o artigo que exige dos agentes públicos a “estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

Na visão de procuradores do Ministério Público Federal, a lei aprovada pela Câmara, que tenta agora ampliar a influência política no CNMP para aumentar a punição a procuradores e promotores de Justiça com a chamada PEC da Vingança, deve beneficiar o ex-integrante da Lava Jato.

“Má notícia para quem está comemorando a noticiada ‘demissão’ do procurador Diogo Castor de Matos. Por ironia do destino, a nova Lei de Improbidade, que deve ser sancionada até o próximo dia 28/10, retirará a tipicidade desse ato e ela retroage para beneficiar”, escreveu o procurador Hélio Telho, do MPF de Goiás.

Segundo ele, a entrada da nova lei em vigor levará o próprio CNMP a rever a pena de demissão. “E se o CNMP se recusar a fazê-lo, o PGR não é obrigado a ajuizar ação de perda do cargo. Ele pode arquivar fundamentadamente o processo, argumentando que a nova lei tornou o fato atípico”, completou.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 19, o procurador Diogo Castor afirmou que a pena aplicada pelo CNMP é “desproporcional” e que vai recorrer da decisão. Segundo procuradores do MPF, a demissão pode ser invalidada porque a lei orgânica do MP prevê votação por maioria absoluta do conselho, ou seja, ao menos oito dos 14 conselheiros, para aplicar a pena mais grave.

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  1. Um absurdo total!Bandidos são inocentados na maior cara de pau e os investigadores dos bandidos são punidos de forma abusiva e injustamente!

  2. Políticos bandidos e corruptos soltos e agora estão prendendo promotores do MPF, aonde chegamos, a cleptocracia venceu, a impunidade dos poderosos e plena. Lembrando que corrupção mata e bancar um outdoor do próprio bolso não mata ninguém . Esse cnmp nao presta, pode fechar. No Brasil o poste [email protected] no cachorro diariamente e o povo assistindo calado, acorda Brasil!

  3. ora senhores falar de ética no congresso nacional é algo inaceitável . há anos aquilo lá é um chiqueiro dos mais fedidos

  4. A organização criminosa travestida de partido político, chamada PT, cujo líder, o ex-presidiário Lula, sistematizou o maior esquema de corrupção da história, q se referia jocosamente a Operação Lava Jato, como coisa da República de Curitiba. Se for levado por esse lado, não é fácil de deduzir, q tínhamos um país q combatia à corrupção de fato, no interregno entre a República de Curitiba e a volta da República do STF do Gilmar Mendes. Deveríamos ter colocado na época milhões de outdoors. Mor🇧🇷

  5. Vivemos em um País em que prevalece a total inversão de valores. Os crápulas de Brasilia estão consolidando, em nível internacional, a reputação de que o Brasil não passa de uma República de "Bananas" onde impera a corrupção e a impunidade. Uma elite que domina o Executivo, Legislativo e Judiciário está promovendo uma total inversão de valores morais incompatível com a dignidade de nosso País. Uma nova Constituição que modifique a estrutura das unidades de poder é medida essencial e urgente..

  6. Por qualquer critério é altamente injusto o mal que já causaram ao Diogo Castor! Ele tem trabalhado em favor da sociedade, combatendo assaltantes de cofres públicos.

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