Justiça condena dono de carvoaria por submeter 11 pessoas a trabalho escravo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o dono de uma carvoaria localizada no município de Eldorado do Carajás, no Pará, a 6 anos, 4 meses e 15 dias de prisão pela submissão de 11 pessoas ao trabalho em condições análogas à escravidão. 

Segundo denúncia da Procuradoria da República no Pará, durante o processo de fiscalização, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do extinto Ministério do Trabalho e Emprego encontrou os trabalhadores em condições degradantes. 

Os empregados não tinham equipamento de proteção individual, a água usada para consumo era a mesma que animais bebiam, os alojamentos mostraram-se precários, não havia instalações sanitárias, os profissionais não detinham Carteira de Trabalho e Previdência Social e existia indícios de servidão por dívida.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Marabá absolveu o proprietário da carvoaria. O Ministério Público, então, recorreu ao TRF1. Relator do processo, o juiz federal Marllon Sousa frisou que a denúncia estava amparada pela declaração de duas vítimas, pelos depoimentos de duas testemunhas de acusação e pelo registro fotográfico que mostrou as condições de trabalho, por exemplo.

“Conclusão lógica é a de que o réu optou de forma clara e deliberada por explorar a necessidade e a desgraça alheia no intento de maximar o lucro advindo da atividade criminosa. Fica patente o dolo do acusado em submeter os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, sendo perfeita a relação de adequação típica aos fatos narrados na inicial”, afirmou o magistrado.