Por falta de provas, STF absolve ex-deputado de denúncia de ‘rachid’
18.02.20 16:55
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, STF, absolveu, nesta terça-feira, 18, o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (foto) de denúncia por utilização indevida de recursos públicos à época em que era prefeito de Afrânio (PE). Por unanimidade, os ministros aceitaram parecer em que a Procuradoria-Geral da República diz não haver provas suficientes para a condenação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, entre 2005 e 2008, Cavalcanti coagiu um funcionário da prefeitura, que ocupava o cargo de vigilante, a dividir seu salário com outra pessoa. O suposto beneficiário do chamado “rachid”, contudo, desmentiu a versão e afirmou que foi contratado pelo funcionário de vigilância para cobri-lo nas folgas.
Em voto pela absolvição do ex-deputado, o relator da ação penal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, embora esteja claro que houve a repartição do pagamento, não há provas de que a divisão ocorreu por ordem ou com a ciência do então prefeito.
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