Governo quer criar ‘desafio’ para melhorar gasto público
26.08.20 14:59
O Ministério da Economia acionou a Escola Nacional da Administração Pública, Enap, em busca de soluções para tornar mais eficiente a execução orçamentária do Governo Federal. A possível inovação na contabilidade governamental sairá da plataforma de “desafios” da Escola, que oferece prêmios para pesquisadores e empreendedores em troca de soluções para problemas da gestão pública.
O plano da Economia é que as soluções encontradas por meio da plataforma da Enap sejam usadas já na execução da Lei Orçamentária de 2021. Por enquanto, a ideia é mexer nos “incentivos” do serviço público na hora de gastar o dinheiro federal. O raciocínio é simples: cortando desperdícios, é possível redirecionar recursos federais para investimentos e outras situações consideradas prioritárias por Jair Bolsonaro.
A equipe de Paulo Guedes, no entanto, não descarta retomar a ideia do Orçamento Base Zero, que foi apresentado por Jair Bolsonaro em seu plano de governo nas eleições de 2018, e pode ser implementado em 2022.
Com o Orçamento Base Zero, uma situação comum na Esplanada seria extinta: a correria para gastar o dinheiro público do final do ano. Como os valores empenhados pelos órgãos públicos servem de base para a definição do orçamento do ano seguinte, as repartições são incentivadas a gastar a verba disponível – mesmo que o dinheiro acabe desperdiçado – para evitar cortes no próximo exercício. Se implementada, a base zero inverteria a lógica, obrigando os gestores a justificarem cada centavo que solicitarem na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual.
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E as reformas principalmente a administrativa quando vai sair Guedes? você ajudou o presidente a praticar 171.
O Presidente que não as envia ! Estao na Gaveta ; Prontas ! Me parece que o Bolsolula ta meio atordoado c 4 pontos de popularidade
O direito e o dever de deliberar sobre e discutir os detalhes do orçamento são o direito máximo dum Parlamento, seja o sistema presidencial ou parlamentar.
Ótima proposta. Na Alemanha, está gastança de fim de ano perdurava durante décadas. Foi solucionado a contento, faz uns quinze anos. Desconheço detalhes
Um ótima proposta do Min Paulo Guedes. Outro ponto mais que importante seria deixar CLARO que a aprovação do orçamento e seu detalhamento é responsabilidade do CONGRESSO e não do Executivo.
Também acabar com a farra de indicações políticas para cargos sensíveis nas outras esferas de poder, principalmente no poder judiciário, pois isso torna a cúpula desse poder totalmente subserviente aos interesses escusos de políticos.
Não nos esqueçamos do teatro cômico que é essa tentativa de emplacar uma reforma tributária antes de outras reformas que deveriam de ser feitas primeiro. A saber: 1) Reforma administrativa que englobe os 3 poderes, os militares e as instâncias estaduais e municipais; 2) Reforma política, acabando com o presidencialismo e implementando o sistema distrital misto e parlamentarismo, além de incluir clausula de barreira para evitar os políticos de carreira.
Em nosso atual sistema presidencialista, o correto seria uma costura entre executivo e legislativo para aprovação do orçamento. O problema é que o MINTO nunca quis papo com o congresso e, agora que corre risco de ser impichado, se abriu inteiro para o mesmo pintar e bordar com a máquina pública. Está mais do que claro o fracasso do nosso atual sistema presidencialista que usa a regra da coalizão para governar.