Governo Bolsonaro aciona STF contra ampliação do acesso ao BPC
23.03.20 21:02
A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 23, para derrubar a lei que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O recurso paga um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos com idade de 65 anos ou mais em condições específicas.
A legislação entrou em vigor após o Congresso Nacional derrubar, em 11 de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro (foto) à medida. A princípio, para a concessão do BPC, o governo exigia a comprovação de renda familiar mensal de até 1/4 de salário mínimo, equivalente a cerca de 261,25 reais. Com a mudança, o teto passou para meio salário, ou seja, 552,50 reais.
Na ação, a AGU argumentou que o parlamento aprovou aumento de despesa obrigatória sem qualquer análise dos custos envolvidos. De acordo com estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a mudança causaria um rombo de 200 bilhões de reais nos cofres públicos a longo dos próximos dez anos.
“A proporção do impacto financeiro e orçamentário que decorre da iniciativa legislativa ora inquinada, ao demandar necessidades imprevistas, desorganizando o planejamento e as responsabilidades do Poder Executivo, contraria o direito fundamental à boa governança que assiste a todos os cidadãos”, frisou o Advogado-Geral da União, André Mendonça.
O órgão fez menção, ainda, ao decreto de calamidade pública por causa do novo coronavírus e ao consequente comprometimento do orçamento com investimentos na saúde. “O aumento da citada despesa [BPC] acaba por comprimir ainda mais o orçamento federal, restringindo recursos que agora poderiam ser destinados em políticas públicas específicas voltadas ao combate da citada pandemia.”
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O BBC é uma boa ajuda aos pobres de per si, mas o objetivo é inviabilizar o governo. É desejÁvila a ajuda, mas a fonte de recursos deveria vir dos cortes dos altos salários e mordomias das cúpulas dos legislativos e judiciários.
O governo tendo que trocar os 4 pneus com o carro andando, e, grande parte da mídia, formada nas universidades aparelhadas pela esquerda; congressistas corruptos que perderam a indicação de cargos no toma lá dá cá; governadores que se elegeram surfando na “onda Bolsonaro” e comentaristas cujos candidatos foram derrotados em 2018, por INCOMPETÊNCIA, apesar de gastarem FORTUNAS e conseguirem 1%, 2 % de votos, todos MAUS PERDEDORES e que torcem DESCARADAMENTE pelo QUANTO PIOR MELHOR.
Quem contribui, diariamente, para o “quanto pior melhor” é Bolsoasno e gente como você, que vive de lustrar as bolas dele com um paninho. Incompetente é o Dilmo que ficou brincando de gripezinha, de macaquear Trump, enquanto o mundo já sabia o que vinha por aí, colocando vidas em risco, por interesses eleitoreiros da pior espécie. Não adianta, Miguel, não há propaganda, narrativa que esconda a inépcia de nosso “líder. Não se trata mais de guerra ideológica, mas da diferença entre a vida e morte.
BPC apenas para deficientes MENTAIS e os FISICOS que não puderam ser readaptados de função ao longo da vida , que deveria ter sido uma vida de TRABALHO e não de "desfrute" como vejo seus beneficiarios que gastaram em botecos inumeras vezes o valor que deveriam ter recolhido para a PREVIDENCIA ESTATAL!!! Vai aumentar o valor para gastarem mais com bebida, cigarro e putas. É o que vejo à minha volta no RS!!!
Então você está dizendo que o RS é um grande puteiro a céu aberto? Se até pobre tem dinheiro para pagar puta e encher a cara diariamente, então vocês podem imaginar o que faz o resto da população. Que vergonha gaúchos! Rio Grande do Sul da Babilônia!
Parece que os brasileiros na média não lembram ou muito jovens para saber o que é inflação de 84% ao mês, agora seus representantes de no congresso estão fazendo de tudo para que estes tempos voltem, só não sabem que isto pode significar até mesmo o fim da democracia e uma no mínimo "argentinização" da economia ou coisa pior "venezuelização" e estes mesmos políticos não deverão de ter uma vida fácil.
Herança do governo militar não foi? Além disso deixaram o a Maluf, o ACM, o Sarney, etc.
Timing perfeito Bolsoasno, em plena pandemia, sabendo que um monte de gente vai ficar sem emprego e sem dinheiro. O imbecil continua não entendendo a situação. Vai ter que entender da pior maneira.
Parece um contrassenso travestido de bom mocismo instituir uma obrigação permanente sem a contrapartida da receita que sustente tal despesa. Ou queremos a volta gloriosa da irresponsabilidade fiscal permanente e sua consequente inflação sem freios ??? Se os congressistas querem o benefício, instituam também a fonte dos recursos !!!
Perfeito Montesquieu.
Raciocínio clara e totalmente lógico, Montesquieu, admite porém rígida reavaliação da destinação dos recursos, concorda?.....
Perfeito, Eduardo.
Montesquieu, a fonte de recursos é sempre a mesma, o caixa do tesouro. Como ninguém aguenta aumento da carga tributária, o negócio é realocar recursos, tirando de onde não é necessário e transferindo para onde é. Não é possível gastarmos R$ 600 bi em subsídios sem nenhuma avaliação de seu impacto na economia e negarmos R$ 20 bi para FAMÍLIAS com renda de até R$ 500,00. Mas toda essa discussão não faz mais sentido. Equilíbrio fiscal agora representaria a morte de milhões de necessitados.
Uma pergunta.... esses 200 bilhões do BPC, é claro, circularão apenas no mercado interno do nosso país.... isso não daria um bom retorno à Economia?....
É, Eduardo.... quantia espantosamente significativa!!! 😱
Sim, Jose, para nós é claramente o óbvio: a relevância social é absolutamente a prioritária. Mas, como isso não os interessa como sabemos que deveria, a gente procura falar a linguagem deles, para entender-lhes as razões pelas quais a conduta não é operacional do modo como nos parece mais lógico, sendo, claro, um dos casos, o dos bilhões para os grileiros. Obrigada por lembrar isso a todos nós.
Verdade, Odete6 e José, no total são R$ 600 bi de subsídio para inúmeras atividades.
Verdade Odete. Além disso, o pessoal que recebe essa miséria do governo não é o pessoal mais carente e desprotegido em nossa sociedade? Enquanto isso, os 120 bi de subsídios para os grileiros continuam na pauta.