CPI da Covid: governadores batem o martelo e vão acionar STF

Governadores bateram o martelo e decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal para não prestarem depoimento à CPI da Covid. Não apenas os mandatários estaduais convocados à comissão assinarão o documento — a perspectiva é que 19 chefes de Executivos locais sejam signatários da ação.

Advogado e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (foto) informou a Crusoé que o grupo optou por ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, usualmente usada para contestar atos que, em tese, infrinjam dispositivos da Constituição Federal. A equipe dos mandatários trabalha na finalização dos últimos detalhes da peça.

A corrente majoritária do Fórum de Governadores entende que as convocações são inconstitucionais por desrespeitarem a divisão de poderes. Eles lembram que os atos dos Executivos locais podem ser investigados pelas Assembleias Legislativas.

Os mandatários fazem menção ao artigo 50 da Constituição Federal, que, numa avaliação interna, demostra de forma cristalina quais autoridades podem ser convocadas a prestar esclarecimentos no Congresso: ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência.

Em uma estratégia alinhada pela tropa de choque de Jair Bolsonaro a fim de retirar o Planalto dos holofotes, a CPI convocou nove governadores a prestar esclarecimentos. Todos comandam estados alvos da Polícia Federal por supostas irregularidades na aplicação de verba liberada pela União para o combate à pandemia do novo coronavírus.