STF

Fachin rejeita pedido de Witzel para derrubar decisão que o afastou do governo do RJ

28.09.20 21:00

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira, 28, pedido da defesa de Wilson Witzel para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que o afastou do governo do Rio. O ex-juiz é acusado de participar de um esquema de corrupção na área da Saúde.

Na decisão, Fachin considerou inadequado o instrumento usado pelos advogados, um habeas corpus. De acordo com o magistrado, este recurso pode ser utilizado apenas contra medidas que comprometam a liberdade de locomoção.

“Nessa perspectiva, considerando que o presente writ [documento] pretende a recondução do paciente ao exercício de cargo público e não a tutela a direito de locomoção imediatamente afetado ou ameaçado, concluo que a via eleita é inadequada”, anotou.

Witzel está afastado do governo do Rio desde 28 de agosto, por decisão do ministro Benedito Gonçalves. Uma semana depois, a Corte Especial do STJ, integrada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, referendou a ordem. “Saliento tal julgamento para que se situe a envergadura do órgão decisório”, completou Fachin.

Longe do Palácio Guanabara, Witzel responde a duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, na última semana, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, por 69 votos a zero, a continuidade do processo de impeachment contra ele, condição que reforçou o afastamento.

“Essa paralela circunstância política adensa a conclusão pela não pertinência do writ na hipótese, na medida em que, ainda que cabível fosse, eventual acolhimento seria inócuo para o retorno ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pois subsistiria, de toda sorte, o afastamento determinado pela Casa Legislativa”, observou Fachin.

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  1. Justiça de rico é totalmente diferente de justiça de pobre... Rico recorre trocentas vezes, haja visto o ex-presidente Lula ou mais recentemente o Governador Witzel que afastado de suas funções dedica todo o seu tempo vago a recorrer, vez que não há óbice legal e os ministros estão lá para isso mesmo, qual seja, atender aos poderosos enquanto poderosos...

  2. Witzel parece bandido de filme de 007 tentando matar o próprio. "Por que você não morre?", eles sempre perguntam para o agente secreto. Resposta da produção: "Porque aí a franquia acaba!". Witzel, para de tentar voltar ao governo do Rio. Vc já perdeu, mano. Como juiz que fui durante 40 anos, tenho vergonha do que este homem fez ao RJ. O que será que ele fez enquanto juiz?

  3. 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭 ... HC... para reconduzir o marginal ao governo do estado!! Só rindo mesmo!! É confundir bife à milanesa com bife ali na mesa!! Trata-se na verdade do famoso e típico 'jus sperniandi'!! 😂😂😂😂😂😂😂😂

    1. Facin de tão evidente mas, no alvo, Ministro LUIZ EDSON FACHIN!!! Coitado do 'paciente'....🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭

  4. Parabéns ao Sr. Ministro Fachin por sua decisão. Bata de tanta violência ! Chega de tanta impunidade ! CHEGA DE TANTA CORRUPÇÃO ! O povo brasileiro não aguenta mais. B A S T A !

    1. Que alívio o entendimento do ministro FACHIN! WITZEL ao que tudo indica será cassado e, evidentemente, terá que perder o cargo de juiz federal!

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