Fachin rejeita pedido de Witzel para derrubar decisão que o afastou do governo do RJ

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira, 28, pedido da defesa de Wilson Witzel para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que o afastou do governo do Rio. O ex-juiz é acusado de participar de um esquema de corrupção na área da Saúde.

Na decisão, Fachin considerou inadequado o instrumento usado pelos advogados, um habeas corpus. De acordo com o magistrado, este recurso pode ser utilizado apenas contra medidas que comprometam a liberdade de locomoção.

"Nessa perspectiva, considerando que o presente writ [documento] pretende a recondução do paciente ao exercício de cargo público e não a tutela a direito de locomoção imediatamente afetado ou ameaçado, concluo que a via eleita é inadequada", anotou.

Witzel está afastado do governo do Rio desde 28 de agosto, por decisão do ministro Benedito Gonçalves. Uma semana depois, a Corte Especial do STJ, integrada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, referendou a ordem. "Saliento tal julgamento para que se situe a envergadura do órgão decisório", completou Fachin.

Longe do Palácio Guanabara, Witzel responde a duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, na última semana, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, por 69 votos a zero, a continuidade do processo de impeachment contra ele, condição que reforçou o afastamento.

"Essa paralela circunstância política adensa a conclusão pela não pertinência do writ na hipótese, na medida em que, ainda que cabível fosse, eventual acolhimento seria inócuo para o retorno ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pois subsistiria, de toda sorte, o afastamento determinado pela Casa Legislativa", observou Fachin.