Milei é empossado presidente na Argentina; o que ele enfrentará

O libertário Javier Milei será empossado presidente da Argentina em cerimônia no Congresso argentino na manhã deste domingo, 10 de dezembro.

A agenda se inicia com a chegada do ainda presidente eleito ao Legislativo nacional, a partir das 11h.

Após formalizar a posse, as celebrações se estenderão até à noite de gala no Teatro Colón.

O já presidente empossado ainda irá se dirigir aos congressistas e se encontrar com chefes de Estado, representantes e aliados estrangeiros na Casa Rosada, incluindo Jair Bolsonaro.

O ápice das cerimônias deve ser o discurso aberto ao público, das escadas do Congresso, logo após a formalização da posse.

Passada a festa, que marca o 40º aniversário da redemocratização argentina (fato explorado pela campanha anti-Milei durante a eleição), começa o despacho cotidiano da Casa Rosada.

Milei terá de lidar com o maior problema da Argentina hoje, o motivo da vitória libertária nas eleições presidenciais, em 19 de novembro: a crise econômica.

Pacotão econômico

A equipe de transição elaborou um pacotão de medidas econômicas, algo chamado pelos argentinos de “Ley Ómnibus” (Lei Ônibus, em português).

Não se divulgou os detalhes, apenas os três eixos centrais das medidas, que são simplificação geral da economia, desregulamentação de leis trabalhistas e privatização de estatais.

Estima-se que o pacote de medidas seja apresentado ao Congresso nesta segunda-feira, 11.

Para aprová-lo, ele precisará de apoio de maioria simples em ambas as Casas, 129 de 257 deputados e 36 de 72 senadores. Quem preside o Senado e desempata votações será, de praxe, a vice-presidente, Victoria Villaruel.

Milei tem uma base muito frágil no Legislativo. Incluindo os macristas, que lhe apoiaram no segundo turno, o novo presidente deve chegar apenas a até 90 deputados e 13 senadores.

Nomes da Economia

Ainda durante a transição, Milei antecipou as suas nomeações para o Ministério da Economia e para o Banco Central, dois dos cargos mais importantes de qualquer governo argentino.

Trata-se de Luis Caputo e Santiago Bausili, respectivamente. Ambos são sócios hoje na consultoria Anker Latam.

A dupla também já trabalhou junto no governo de Mauricio Macri. Caputo foi ministro de Finanças, cargo equivalente ao que ocupará no governo Milei. E, Bausili foi seu braço direito, como subsecretário de Financiamento.

“Caputo é um especialista em dívida no mercado de finanças. Então, se assume que o que Caputo vem fazer, em primeiro lugar, é ordenar a dívida do governo e a dívida do Banco Central“, diz o economista Fausto Spotorno.

Desafio da inflação: dívida do governo

O principal desafio de Milei é combater a inflação. “O desafio de primeira linha é baixar a inflação. E, depois, retomar o crescimento”, afirma Spotorno.

Para baixar a inflação, o novo presidente deve resolver, acima de tudo, o déficit fiscal.

Em suma, o novo presidente precisa cortar gastos públicos, porque o governo argentino gasta mais do que arrecada.

No ciclo vicioso da irresponsabilidade fiscal, o aumento da dívida do governo retroalimenta a inflação.

Como o governo não tem dinheiro para pagar nem mesmo seus gastos primários (o que exclui dívidas e juros), a Casa Rosada força o Banco Central a imprimir mais pesos — a diferença da sua contraparte brasileira, o BC argentino não tem autonomia do Executivo. A emissão monetária desvaloriza o peso e força o Estado a esvaziar as suas reservas internacionais para conter a inflação. Assim, falta moeda forte para o pagamento de suas dívidas em dólar. Um governo acostumado a dar calote, como é o caso do argentino (a última vez em 2014), tem ainda menos acesso a crédito no exterior para refinanciar as suas dívidas.

Desafio da inflação: dívida do Banco Central

Para além da dívida do governo, ainda existe a dívida do próprio Banco Central argentino, as Leliqs. Trata-se de títulos que o BC vende a bancos privados para conseguir pesos sem precisar emitir mais moeda.

Na prática, as Leliqs são emissão futura de peso — quando um banco privado liquida a sua Leliq, o BC argentino é forçado a emitir mais pesos, incluindo juros.

A dívida do governo beira os 400 bilhões de dólares e sua maior parte, mais de dois terços, estão em moeda estrangeira, enquanto que a dívida do BC com os bancos privados chega a 30 bilhões de dólares e se paga em pesos.

As dívidas do governo em moeda estrangeira tem prazos de vencimentos mais largos. Os próximos vencimentos se dão apenas a partir de 2025. A exceção notável são as parcelas da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que totaliza 45 bilhões de dólares. Elas são pagas a cerca de cada trimestre.

Em compensação, as dívidas em peso, que tem juros mais altos, visto a volatilidade da moeda, são cobradas a prazos mais curtos. O governo terá de desembolsar uma quantia equivalente a 10 bilhões de dólares para pagar as suas dívidas em peso apenas entre fevereiro e maio de 2024.

Desafio da inflação: preços artificiais

“É muito difícil baixar a inflação e retomar o crescimento sem normalizar a economia”, diz Spotorno.

A Argentina é um laboratório de políticas econômicas heterodoxas, que, muitas vezes, são apresentadas como soluções para a inflação, mas só a agravam.

Dentre essas intervenções, estão as restrições ao acesso a dólares oficiais, o que gera diferentes tipos de câmbio, com um total de mais de 10, incluindo o mercado paralelo.

Outro exemplo são os atrasos em reajustes de preços imposto sobre alguns bens nos últimos meses, em meio às eleições. Um caso marcante que desencadeou uma crise de abastecimento no final de outubro foi a gasolina.

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