Decisão do STF que fulminou sentenças da Lava Jato é usada para atrasar julgamento de Aécio

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e provocou outras anulações de sentenças da Lava Jato agora é usada, de outra forma, para atrasar um processo contra o deputado federal Aécio Neves, do PSDB. A denúncia contra o tucano e outros investigados foi apresentada no ano passado, mas ainda não foi analisada pela corte. Antes mesmo de virar uma ação penal, o processo já enfrenta recursos que adiam seu andamento.

Aécio Neves foi denunciado em abril de 2020 pelo suposto recebimento de supostas propinas de 65 milhões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Antes de a denúncia ser recebida, usualmente, os acusados apresentam uma defesa preliminar. Com o atual entendimento de que delatores devem se pronunciar nos autos antes dos delatados, Edson Fachin determinou que Marcelo Odebrecht se manifestasse antes dos demais acusados, em maio de 2020. Após a manifestação do delator, o ministro abriu prazo para os acusados delatados.

Dez meses depois da apresentação da denúncia, os advogados do empresário Alexandre Aciolly, que também é alvo da acusação, levantaram o argumento de que um outro delator da Odebrecht não havia sido intimado a apresentar sua defesa prévia. “É do entendimento dessa Corte Suprema que haverá nulidade se as manifestações dos colaboradores, por terem nítida carga acusatória, não precederem as dos delatados“, afirmaram os advogados. Para evitar uma possível anulação de provas, Fachin abriu novo prazo. Em consequência, também autorizou as defesas de Acioly, Aécio e de outros acusados a se manifestarem 15 dias após as alegações do delator.

O entendimento que, na prática, está servindo de recurso para as defesas adiarem o processo, foi firmado em um julgamento do STF de agosto de 2019. No primeiro grande revés da Lava Jato, por 3 votos a 1, foi anulada a condenação a 7 anos e 9 meses de prisão do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine. Os ministros enxergaram uma nulidade no fato de o então juiz Sergio Moro não ter deixado o executivo se manifestar, em alegações finais, após os seus delatores. Na ocasião, com votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes, a turma acolheu os argumentos do advogado de Bendine, Alberto Zacharias Toron, que também é advogado de Aécio.

A decisão provocou a anulação de outras condenações, como a de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de políticos do PSDB. Ele havia sido sentenciado a 145 anos de prisão por supostos desvios de 7,7 milhões da estatal paulista. Agora, o entendimento também serve para atrasar processos antes mesmo de seu início.