Corte americana não parece se convencer da imunidade de Donald Trump

A Corte de Apelações de Washington, responsável por analisar o argumento de imunidade dos atos do ex-presidente Donald Trump (foto), aparentou ceticismo sobre a tese de que ele não pode ser julgado por incitar seus apoiadores a invadir o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O caso é essencial para definir se o republicano poderá concorrer novamente à presidência do país em novembro desse ano.

Os três juízes que compõem a Corte — dois indicados pelo partido Democrata, um pelo partido Republicano — não pareceram comprar a tese defendida pelo advogado do ex-presidente, John Sauer, de completa imunidade dos atos de Trump durante a presidência.

“Acho que é paradoxal que o papel presidencial de cuidar para que as leis sejam fielmente executadas permita que ele viole a lei criminal”, disse a juíza Karen Henderson, indicada pelo governo de George H.W. Bush (1989-1993).

Em 1h15 de sessão, os juízes ouviram o argumento de Sauer e do Departamento de Justiça, que representa os Estados Unidos contra o presidente. “O presidente tem um papel constitucional único, mas ele não está acima da lei”, defendeu James Pearce, procurador do caso em nome do governo dos Estados Unidos.

O ex-presidente acompanhou presencialmente a sessão, mas não se pronunciou em nenhum momento.

Trump fez um discurso inflamado em 6 de Janeiro de 2021, quando exortou seus apoiadores a marchar ao Capitólio, onde os parlamentares certificariam a eleição que deu a vitória ao democrata Joe Biden. Congressistas, ao analisar os atos em uma comissão em 2022, encontraram provas de ele teria planejado a marcha contra o Legislativo.

A invasão ao prédio, vista como uma tentativa de golpe de Estado, é um dos vários processos que Trump — cada vez mais favorito para voltar a Casa Branca — responde nos tribunais.

A decisão sobre a imunidade de Trump, no entanto, deve acabar chegando à Suprema Corte, a instância máxima do país. À medida que estados já vão definindo se Trump pode ou não aparecer em suas urnas, são os nove juízes da Suprema Corte (de maioria republicana) que devem ouvir o caso até o meio do ano, dando a palavra final sobre o destino de Trump.

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