Auditor bolsonarista aciona STF pelo direito de ficar em silêncio na CPI

O auditor bolsonarista Alexandre Figueiredo Costa Silva (foto), do Tribunal de Contas da União, impetrou um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal em busca do direito de permanecer em silêncio na CPI da Covid quando questionado sobre temas que possam levá-lo à autoincriminação.

O servidor, como revelou Crusoé, foi o responsável pela inclusão no sistema do TCU de um documento com informações distorcidas sobre a suposta supernotificação de mortes por Covid-19 no Brasil. No dia seguinte, em uma conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro fez menção ao relatório apócrifo, atribuindo-o à corte de contas, na tentativa de minimizar a gravidade da pandemia.

No habeas corpus, o auditor bolsonarista menciona que a CPI aprovou a quebra de seus sigilos telefônico e telemático, o que indica que os senadores não o tratam como testemunha, “mas sim como verdadeiro investigado“.

“O que se pretende é que lhe seja garantido o exercício do direito constitucional de não ser injustamente constrangido, ou cerceado em sua liberdade, bem como o direito de permanecer em silêncio em tudo quanto se pretender incriminá-lo, em decorrência do impedimento à auto incriminação, também oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito“, destacou.

Alexandre Figueiredo pede, ainda, que o STF o dispense de assinar termo de compromisso como testemunha, que prevê o trato de falar a verdade, ou investigado. Em outra ponta, o auditor requer o direito de ser assistido por um advogado durante a audiência e requisita que a corte obrigue os senadores da CPI a tratarem-no com “urbanidade devida a qualquer depoente, sem que sejam tratados com deboches, bem como que não lhes dispense tratamento desrespeitoso ou moralmente ofensivo”.

Além disso, Alexandre Figueiredo pede que o STF impeça os membros da CPI a usarem dados sigilosos que digam respeito à sua esfera de sua intimidade para confrontá-lo. “No caso concreto o paciente tem justo receio de ser constrangido em sua liberdade de locomoção caso exerça o direito constitucional de não se manifestar sobre matérias que possam de alguma forma lhe auto incriminar ou que não podem constituir objeto de investigação parlamentar“, emendou.