Após reunião com TCU, Toffoli trava veto do STF a aumento para auditores

Um pedido do ministro Dias Toffoli travou um julgamento que caminhava para derrubar uma lei gaúcha que aumentou os salários dos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas local, equiparando-os aos vencimentos dos conselheiros titulares.

Três dias antes de suspender a sessão nesta sexta-feira, 28, Toffoli se reuniu com os ministros substitutos do TCU Marcos Bemquerer e Weder de Oliveira. Ambos presidem uma associação que reúne justamente os conselheiros substitutos — cargos usualmente ocupados por auditores — dos tribunais de contas de todo o país. A entidade havia solicitado à corte que o caso fosse retirado do plenário virtual e transferido para o plenário tradicional, o que foi feito por Toffoli.

Com isso, uma nova data para o julgamento deve ser marcada pelo presidente do STF, Luiz Fux. Segundo apurou Crusoé, a votação vai ficar apenas para o próximo semestre.

Antes do pedido de destaque de Toffoli, o placar, no plenário virtual, estava em 6 a 0 para acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República em favor da derrubada da lei, promulgada no Rio Grande do Sul em 2005.

Relatora da ação movida pela PGR, Cármen Lúcia afirmou que “auditores e conselheiros de Tribunal de Contas integram carreiras distintas, não se havendo que cogitar – como se sustenta nas informações prestadas nestes autos – de escalonamento remuneratório vertical entre auditores e conselheiros“.

Kassio Marques, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber chegaram a acompanhar Cármen. Após o pedido de destaque de Toffoli, o placar será zerado e todos terão de votar de novo.

O processo não tem repercussão geral, ou seja, não derruba automaticamente outras leis semelhantes em todo o país, mas pode ser usado como precedente na Justiça.