Aliado do presidente no PL tenta derrubar inquérito por corrupção em esquema no DNIT

O deputado federal licenciado Vinícius Gurgel (foto) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda um inquérito em que é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema ilícito no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Filiado ao PL de Jair Bolsonaro, o parlamentar é apoiador ferrenho do presidente da República.

A Procuradoria-Geral da República pediu a apuração após receber um ofício em que a Justiça Federal apontou indícios de que, entre 2015 e 2019, Gurgel participou de negociações para o direcionamento de uma licitação para contratar uma empresa para a manutenção da BR-156, que corta o Amapá de norte a sul, além de exercer influência na indicação de nomes para a superintendência do DNIT no estado. Moraes autorizou a investigação em dezembro.

Mais de um mês depois, a defesa do parlamentar moveu um habeas corpus no Supremo em que afirma que a delação premiada que embasa o inquérito é irregular. Os advogados alegam que, ao negociar e homologar a colaboração premiada, o Ministério Público Federal e a 4ª Vara Federal Criminal do Amapá usurparam a competência da Procuradoria-Geral da República e do STF. Argumentam, ainda, que as provas obtidas por meio de medidas cautelares autorizadas em razão da delação devem ser anuladas.

“Vale destacar que está bem assentado no Supremo Tribunal Federal que a delação de autoridade com prerrogativa de foro atrai a competência do Tribunal respectivo, in casu, parlamentar federal, a competência do Supremo Tribunal Federal competente para a respectiva homologação e, em consequência, do órgão do Ministério Público que atua perante a Corte (PGR)”, sustentou a defesa.

Os advogados acrescentaram que, ainda em 2019, quando a apuração sobre o esquema de corrupção teve início, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analisou o material e entendeu que não havia indícios suficientes para vincular Gurgel ao caso, encaminhando o material à Procuradoria da República no Amapá. A defesa diz que, desde então, não foram apresentadas novas provas que justifiquem a abertura de um inquérito.

A investigação

Os documentos recebidos pelo órgão comandado por Augusto Aras fazem parte da Operação Pedágio, que mirou um esquema de pagamento de propina por empresários a agentes públicos em troca de contratos.

De acordo com as investigações, dois indicados por Gurgel ao comando do DNIT, que chegaram a ser presos, cobravam de 3% a 5% de propina nos processos licitatórios em troca da liberação de pagamentos relacionados a contratos de recuperação de estradas não pavimentadas no Amapá. Parte do dinheiro, indica o processo, ficava nas mãos do deputado federal.