Acordo prioriza projeto da Câmara para prisão em segunda instância
26.11.19 10:22
Deputados e senadores chegaram a um acordo para dar prioridade à proposta de emenda à Constitução que permite a prisão em segunda instância que tramita na Câmara, em detrimento do projeto de lei sobre o tema que está no Senado.
O acordo foi fechado durante uma reunião na manhã desta terça-feira, 26, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), participa do encontro.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada. O presidente da casa, Rodrigo Maia, já criou a comissão especial que analisará o mérito da proposta.
A comissão terá até 40 sessões para analisar e votar a PEC. Como Crusoé informou, até agora, porém, apenas um partido, o Novo, indicou seus representantes para o colegiado, o que impede sua instalação.
Com o acordo entre deputados e senadores, a votação da proposta tanto no colegiado quanto nos plenários da Câmara e do Senado deve ficar para o primeiro semestre do próximo ano.
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