Lula Marques/Fotos Públicas

Aras livra primeiro escalão do governo de investigações

30.11.20 09:31

Na última semana, Augusto Aras (foto) manifestou-se no Supremo Tribunal Federal contra a abertura de uma investigação sobre a prática de crime de responsabilidade por Damares Alves. Signatária do pedido, a deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu a apuração após a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se contradizer sobre a identificação de desaparecidos políticos entre 2019 e 2020 pela comissão responsável sobre o tema no ministério. As contradições, disse a parlamentar, foram constatadas na resposta de um requerimento de informações da Câmara.

O procurador-geral da República, no entanto, não viu indícios de infração político-administrativa. “Não há como prevalecer o raciocínio de que a alegada contradição entre respostas apresentadas pela noticiada equivale à ausência de resposta. Tal conclusão resultaria num desvirtuamento da norma constitucional, claramente destinada a coibir comportamentos aviltantes, de manifesto desrespeito ao Poder Legislativo”, argumentou.

A posição não é inédita. Em pelo menos outras cinco oportunidades, o PGR opinou pela rejeição de notícias-crime movidas contra integrantes do alto escalão do governo Jair Bolsonaro, sem abrir nem mesmo uma apuração preliminar. 

Aras agiu da mesma maneira, por exemplo, quando o advogado Ricardo Bretanha Schmidt pediu, no Supremo, que a PGR apresentasse denúncia contra Damares após a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, ocasião em que ela defendeu a prisão de prefeitos e governadores devido aos episódios em que, após a imposição do isolamento social, pessoas foram detidas ou imobilizadas por descumprir as normas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Para o PGR, naquele encontro, Damares não cometeu “grave ameaça” contra os gestores. 

Em outros 12 casos, Aras sugeriu a rejeição de pedidos de abertura de inquéritos e denúncia de ministros palacianos sob a justificativa de que a PGR havia instaurado notícias de fato para apurar episódios de forma preliminar. As investigações, porém, nunca andaram. 

Foi o que ocorreu com quatro notícias-crime movidas contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O general tornou-se alvo dos pedidos de investigação por violação à Lei de Segurança Nacional em maio, depois de afirmar que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro poderia ter “consequências imprevisíveis”.

À época, a cautelar havia sido requerida por partidos de oposição em um desdobramento do inquérito que investiga a interferência do presidente da República na Polícia Federal. Em um movimento de praxe, o então relator dos pedidos, Celso de Mello, encaminhou a documentação à PGR para análise. O despacho provocou a ira de Bolsonaro, que, na ocasião, assegurou que não entregaria o aparelho. “Só se eu fosse um rato”, disparou.

Sobre a postura de Heleno, Aras limitou-se a comunicar o STF sobre o início da apuração preliminar e afirmar que, caso surgissem “indícios robustos sobre a prática de ilícitos”, iria requerer a abertura de um inquérito criminal. Entretanto, não houve mais movimentação sobre o caso na PGR.

O mesmo ocorreu em relação a notícias-crime movidas contra os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; e da Saúde, Eduardo Pazuello.

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  1. Temos que consertar isso e acabar com esses deuses poderosos que tomam decisoes monocraticas que batem de encontro com a vontade da grande maioria da populacao. Passou da hora de acabar com essas castas politico socias, como pode esses funcionarios publicos serem tratados de excelencia e o povo de miseravel, se e o povo que paga toda as contas. Quando esses politicoe e funcionarios publicos vao entender que o patrao eh o cidadao Brasileiro, que atraves do voto se manifesta e nao eh respeitado.

    1. Tem que colocar o pt pra correr...psol e psdb. Qualquer parlamentar de m desses partidos têm que investigar a si mesmos, pois as contas não fecham há décadas, E ponto. Justiça só perde tempo com essa raça e com quem as defende.

  2. Quem controla o controlador? Não é possível que no meio dessa lei toda não temos nada para nos defender de funcionários públicos como esse... lembrando, é um funcionário publico, não deveria ser blindado ou intocável. Politicos e funcionários públicos de alto escalão deveriam ser como papel higiênico. Sujou, joga fora, sem dó nem piedade.

  3. Um velho asqueroso, que única utilidade é ser pau mandado da Familícia, à espera de um “presentinho” do capitão “mau militar e bunda suja que queria dar um golpe e voltar a ditadura”.

  4. Que escolhas terríveis as do Presidente Bolsonaro. Meu voto a essa família jamais , a não ser que o adversário seja o PT/PSOL ou PCdoB

  5. Se não fosse um partido tão decadente por causa de suas falcatruas, a gente diria: pobre PT. Como não tem nenhuma força politica - leia-se voto -, continua tentando interferir na política via Justiça. Todo dia uma nova ação contra o poder eleito pelo povo. O PGR tá certo.

  6. Não precisa ser o Paul Ekman para constatar que este tal de Aras é um hipócrita dissimulado (as duas rugas paralelas entre os olhos externam isso). Ele foi escolhido de fora da lista tríplice certamente por um motivo, estamos vendo o motivo.

  7. Esse advogado vai garantir os interesses do Jair, enquanto este estiver no poder, mirando aquela disputada vaga do Ministro Marco Aurélio. De resto, auxilia seus amigos também advogados dos lucrativos escritórios de Brasília contra o que ele chamou de lavatismo. Baiano esperto esse simpatizante do petismo.

    1. Não vai ganhar a vaga do STF...Bolsonaro não costuma reconhecer quem o ajuda...é um TRAIRÃO

    1. Esse "aumento de salário" vc quer dizer: indicação ao STF né?

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