Agência Câmara

Após petista desfigurar a Lei de Improbidade, autor cogita tirar projeto de tramitação

30.11.20 08:44

O projeto de lei que muda a Lei de Improbidade Administrativa foi apresentado em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (foto), do Podemos de São Paulo, a partir do trabalho de uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça. No mês passado, o relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, apresentou um substitutivo que, segundo especialistas, desfigura a essência da Lei de Improbidade e representa um enorme retrocesso no combate à corrupção. Diante das dificuldades em fazer o colega petista recuar, o autor do projeto cogita retirar o texto de tramitação nos próximos dias.

“Não colocarei minhas impressões digitais nesse desserviço à sociedade. Se não avançarmos em um diálogo que faça retroagir dos malefícios apresentados, sigo com a disposição de retirar o projeto de tramitação”, garante Roberto de Lucena.
Segundo o parlamentar do Podemos, seu texto foi construído a partir de um “trabalho sério”, com o objetivo de “conferir segurança jurídica à aplicabilidade da lei e aprimorar o combate a improbidade”.

“Desvirtuar esse objetivo não é ético, não é moral e é uma afronta aos brasileiros”, acrescenta Lucena, que chama ainda o substitutivo do petista de “desastroso”.

Se Lucena retirar o projeto, Carlos Zarattini terá que apresentar uma nova proposta, cuja tramitação terá que começar do zero. Em razão da pandemia, não haveria chance de uma aprovação em curto prazo.

Em vigor desde 1992, a lei prevê três tipos de improbidade administrativa. Entram no rol atos que geram enriquecimento ilícito, considerada a classificação mais grave, que provocam danos ao erário e, por fim, aqueles que violam princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.

O texto de Zarattini exclui da Lei de Improbidade esta última classificação, ou seja, se o projeto for aprovado, violações a princípios administrativos deixarão de configurar improbidade. Um exemplo de ato que deixará de ser punido, por exemplo, é a famosa carteirada, como a do desembargador paulista Eduardo Siqueira. Em julho, ele foi abordado em Santos por não usar máscara, se recusou a vestir o equipamento de proteção e ainda humilhou guardas municipais.

Na semana passada, o Ministério Público Federal emitiu nota técnica contra o substitutivo de Carlos Zarattini. Segundo os procuradores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que assinam o texto, a revogação do tipo de improbidade por violação de princípios da administração pública proposta pelo petista é inconstitucional.

“A supressão da modalidade representa um grande retrocesso no combate à corrupção e defesa da moralidade administrativa. Com essa medida, o projeto deixa de fora um vasto campo de condutas graves, que lesionam sobremaneira o bem jurídico tutelado pela lei”, argumentam os procuradores na nota.

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  1. O ZARATTINI É UM MERO OPORTUNISTA E CARREIRISTA DE SEGUNDA CATEGORIA, ALEM DE INCOMPETENTE É UM DEFENSOR DE MALFEITOS, PROPRIOS DOS PETISTAS

  2. Se gritar pega ladaro, nao fica um meu irmao ..... 2022 vamos usar o voto e trazer a Lava Jato de volta mais forte e acabar com a impunidade no Brasil, e fazer uma limpa no congresso e senado, e jogar todos os fixa sujas no lixo da historia !!!

  3. Esse pessoal do PT não desiste nunca de bandidagens e imoralidades. Ô Zaratini, vai procurar sua turma e sai de fininho ... Safado !!!

    1. 👍.. Bem isso, parece o pessoal do 🤡. Idênticos.

  4. Desmame é inadmissível para próceres que se acostumaram a sugar as TETAS do governo. Como há uma superabundância de grupos de interesse fantasiados de partidos políticos, com dezenas de outros na fila de espera, fica difícil dizer se sobra algum sério em meio à bambochata urdida por políticos corruptos, empresários de araque e jabutis arborícolas. Assaltar o erário, estuprar fundos de pensão e converter estatais e paraestatais em vacas leiteiras de caciques talvez integre a descrição de cargos.

    1. Em lugares perdidos da América do Sul onde, por deficiência de iodo, ocorre o bócio endêmico, visitantes sem a conhecida bolsa no pescoço são, às vezes, tratados como seres anormais. A exceção vira norma. Em contextos cleptocráticos, quem não usa uma bolsa, ou uma kueka, para o roubo do dinheiro público passa por intruso. Institucionalizada a ladroagem, vê-se o agente público honesto forçado a conspirar para se manter alheio à delinquência azeitada pela geleia real da impunidade generalizada.

  5. Estão em baixa e nem por isso disfarçam a vocação do partido para a corrupção. Esse partido vai se extinguir, pena que em câmera lenta.

  6. Só podia ser petista para apresentar emenda para beneficiar seus cúmplices. Graças a Deus esse partido, cuja cúpula só tem ladrão, dançou bonito nas eleições municipais e vai acabar de dançar em 2022. MORO 2022!!

    1. Nao basta só acabar com o pt, tbm com tds os outros tantos (qtos são ???) e o cidadão se inscreve para ser candidato com uma Ata de compromisso em sua administração futura e em caso contrário a Justiça ( não essa q aí está: vendáveis) os retira e novas eleições feitas. Aí sim, teríamos prazer em votar com a certeza de q os eleitores terão voz e não essa democracia porca em q somos “ obrigados “ colocar ladroes e corruptos para nos humilhar.

  7. Sempre o PT dando um jeito de garantir a impunidade diante de atos de corrupção. O partido sumiu, mas continua sua luta pela perpetuação do lamaçal fedorento do qual não consegue abrir mão.

  8. por isso mesmo, é que o PT agoniza à cada eleições. Seus quadros, estão tão vinculados ao passado sujo e corrupto, que eles vivem escondidos nos esgotos da imoralidade, que eles mesmo construíram e aonde irão se afogar. Estar muito perto da grente se livrar do PT e de Bolsonaro.

    1. PT e Bolsonaro unidos contra o combate a corrupção. Já levaram um chute nessas eleições! Irmãos siameses a favor da bandidagem.

  9. Num passado muito distante, votei no PT umas duas ou três vezes. Quando ainda não estavam no poder. Queria dar uma chance ao novo e ao discurso da defesa da moralidade, da decência e do combate à desigualdade. Que ilusão! Na prática, PT é banditismo descarado. Sem disfarces. Ainda bem que foi varrido do mapa.

    1. PT tem que acabar. É sinônimo de corrupção e patrimonialismo. Quem um dia foi eleito por esta sigla de calhordas deveria ter os direitos políticos para sempre.

  10. Na verdade é ato de improbidade apresentar-se ostensivamente como autoridade para ameaçar, constranger ou levar alguém a não praticar ato de ofício e legal contra ocupantes de quaisquer cargos públicos. O retrocesso pode ser dito na velha frase: “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”. Isso é de uma insignificância que menospreza o próprio cargo ocupado por quem assim se insinua. Demais, é perigoso porque pode haver uma represália física e moral em contrapartida ou em legítima defesa da honra.

  11. Nenhuma novidade. Onde a ORCRIM coloca o dedo podre pode esperar que tem alguma maracutaia com as digitais do chefão petista. Graças a Deus a última eleição mostrou que o PT é um partido que caminha para o fim de sua existência. Apenas ainda respira por aparelhos.

  12. O PT sendo PT. Este fato apenas apoia o meu enunciado de que o petralhismo = Bozismo. Os dois formam um contínuo denominado de bozolulismo.

    1. Bolsonaristas e lulistas de braços dados, detonando o progresso da Nação. o slogan de um "Brasil um Pais de todos" para "Brasil acima de todos" até nisso são parecidos.

  13. ———- O PT entra para jogar farofa no ventilador de quem luta para acabar com a corrupção no Brasil. Apontem um,ou “ unzinho “ Projeto de Lei de um petista propondo cercar e acabar com a corrupção no Brasil.

  14. Esses são os motivos para o fim do PT, e eles não tem a capacidade de reconhecer os erros, essa atitude é só mais uma pá de cal no partido das trevas.

    1. O que mais revolta e que a população ainda coloca um verme desse do PT no poder. Ainda conseguiram 180 prefeituras no país, precisa erradicar esse cancer na próxima eleição quanto menos deputados desse partido melhor.

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