MP pede bloqueio de quase 1 bilhão de reais da JBS em Goiás

O Ministério Público de Goiás pediu o bloqueio de 949 milhões de reais em contas de quatro filiais da JBS (foto) pela suspeita de receberem ilegalmente do governo do estado o perdão de dívidas referentes ao ICMS. O programa que concedeu o benefício fiscal foi criado na gestão de Marconi Perillo, do PSDB, que é réu no caso.

O valor do bloqueio pedido pela promotora Leila Maria de Oliveira equivale ao que as empresas receberam de perdão do governo estadual em 2014, de uma dívida total de 1,3 bilhão de reais -- ou seja, 73% do valor devido. A promotora disse na ação que o benefício foi concedido em “evidente caráter imoral e desproporcional” e pede que a quantia bloqueada retorne ao tesouro estadual.

“O objeto da ação é o exorbitante e desproporcional benefício concedido às filiais de uma das empresas líderes globais da indústria de alimentos. Ou seja, é de conhecimento público que as empresas detêm grande poder econômico e que o desconto bilionário a elas concedido prejudicou sobremaneira o erário estadual”, alegou a promotora.

O perdão da dívida foi por meio do programa Regulariza, criado em 2014. Segundo o MP goiano, o programa teve adesão de 1.021 empresas, além das pertencentes à JBS.

O atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do DEM, afirmou em nota oficial que sempre condenou o perdão fiscal concedido à JBS e a lei que criou o programa. “Esta ação lesou duramente o Goiás e os mais de 7 milhões de goianos que pagam suas dívidas em dia”, diz o comunicado.

Fundada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a JBS, antiga Friboi, é alvo de ações da Lava Jato. Entre elas, uma que investiga fraudes no BNDES para favorecer o processo de internacionalização da gigante do setor de alimentos, com a ajuda do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.