Milei completa 100 dias de governo na Argentina; o que ele conseguiu

O presidente da Argentina, Javier Milei, completou 100 dias no poder nesta terça-feira, 19 de março, com um governo marcado por ajustes financeiros e embates políticos.

Crusoé recapitula os principais pontos da gestão do libertário até o momento.

Inflação desacelerando

A principal promessa de campanha do então candidato libertário em 2023 era o controle da inflação, que se encontra em seu pior estado desde a hiperinflação pós-redemocratização, na virada dos anos 1980 a 1990.

Em novembro de 2023, último mês completo do governo anterior, comandado de fato pelo então ministro da Economia, Sergio Massa, a inflação mensal chegou a 12,8%, e a acumulada anual a 160,9%.

A inflação anual da Argentina ao longo do ano passado esteve entre as quatro maiores em todo o mundo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional.

Milei conseguiu desacelerar a espiral inflacionária. Depois de um pico mensal em dezembro, com cerca de 25%, a inflação cresceu apenas 20% em janeiro e 13% em fevereiro.

A expectativa do governo é que chegue a dígito único em meados deste 2024.

A desaceleração da inflação se deve, dentre outros fatores da política econômica de Milei, ao controle dos gastos públicos.

Superávits financeiros

O mantra da política de Milei e sua principal conquista até o momento é o controle do déficit fiscal, ou seja, garantir que o Estado gaste menos do que arrecada.

Por dois meses seguidos, o governo conseguiu superávits financeiros, que incluem pagamentos de dívidas e juros.

Em fevereiro, o saldo das contas do governo foi de 338 bilhões de pesos e, em janeiro, de 518 bilhões de pesos.

A Argentina não tinha nenhum superávit financeiro ao mês havia mais de uma década.

Mas a forma como o governo mantém esse superávit não é sustentável ao longo prazo.

Milei depende de reformas estruturais que não conseguiu ainda implementar pela falta de apoio no Legislativo.

Leia também: O que a última medida de Milei diz sobre a economia da Argentina

Falta de apoio no Congresso

O calcanhar de Aquiles do governo Milei é a falta de apoio político.

O partido do presidente, Partido Libertário, mal tem seis anos de existência, enquanto a sua coalizão, A Liberdade Avança, nem tem a metade disso.

Assim, apesar de vencer o segundo turno presidencial, em novembro, com mais de 55% dos votos, o presidente não garantiu uma base no Congresso.

Milei tem apenas 37 deputados e 7 senadores próprios, enquanto ele precisa de 129 votos na Câmara e 37 no Senado para ter maioria.

Mesmo se incluir os congressistas do partido do ex-presidente Mauricio Macri, aliado do libertário, o governo só chega a 79 deputados e 16 senadores, sendo alguns desses críticos de Milei.

Nesse cenário de desvantagem no Congresso, o presidente optou por uma estratégia de confronto à oposição, tanto a kirchnerista quanto a dialoguista, composta por forças provinciais e por desafetos de Macri.

O ápice das provocações se deu quando o gabinete do presidente publicou em seu perfil oficial no X uma lista de "traidores" que "votaram contra o povo" após o plenário da Câmara dos Deputados derrubar um megaprojeto de lei de reformas chamado "ómnibus", no início de fevereiro.

Confronto com governadores

O fracasso do pacotão de reformas ómnibus também envolveu a falta de articulação com os governos provinciais, que participaram das negociações visto a força de seu lobby no Congresso, com dezenas de deputados e senadores.

O embate entre Milei e os governadores começa com o corte de repasses federais às províncias como medida de controle do déficit fiscal.

A Casa Rosada cortou em mais de 80% esses repasses em janeiro, comparado ao mesmo mês em 2023, e, assim, economizou 300 bilhões de pesos.

Em contrapartida, criou-se um desgaste político com os governadores, que não só contribuiu para a derrubada do pacotão ómnibus como também em uma quase rebelião na Patagônia.

Os cinco governadores da região sul do país lançaram, no início de fevereiro, um ultimato para o retorno dos repasses federais e ameaçaram cortar o fornecimento de petróleo e gás ao restante da Argentina.

Eles tiveram o apoio moral de todos menos um dos 24 governadores do país.

Enquanto a questão dos cortes de repasses é judicializada, a Casa Rosada conseguiu desarmar a rebelião e se aproximar dos governadores.

Em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados em 1º de março, na abertura do ano legislativo, Milei convocou uma articulação com os governadores visando a um pacto de reformas estruturais a ser firmado em meados de maio.

O governo se reuniu com representantes de todas as províncias na Casa Rosada no início de março.

O objetivo da articulação política é compensar os governadores pela perda de arrecadação e, em troca, receber apoio no Congresso para passar suas reformas econômicas de base.

Reformas econômicas travadas

Devido à falta de apoio político, o governo não consegue avançar com suas políticas de reformas econômicas.

Originalmente, Milei tinha três grandes fronts de reformas.

O primeiro, e único que não depende do Congresso, foi a desvalorização da cotação do peso oficial em 50%, anunciada ainda nos primeiros dias do governo, no início de dezembro.

A medida ajudou a desmaquiar inflação reprimida pela taxa de câmbio artificial à qual só tinha acesso empreendedores com conexões com o governo.

O segundo front era o pacotão ómnibus, que apresentava uma série de reformas estruturais, de liberalização e aumento da produtividade da economia.

Fosse por estratégia planejada para criticar a oposição ou por falta de experiência política, a Casa Rosada apresentou um pacotão inédito em tamanho, com mais de 600 artigos.

Ao longo das negociações, a proposta foi se desidratando até chegar a menos de da metade do tamanho e, finalmente, cair no plenário do Congresso.

As principais controvérsias que derrubaram o projeto de lei foram a delegação de poderes extraordinários ao Executivo, as privatizações e a abolição de fundos fiduciários, algo semelhante às emendas parlamentares no Brasil.

O terceiro front é o decreto de necessidade e urgência (DNU), em vigor desde o final de dezembro.

Um DNU é como uma medida provisória que não caduca. Ele só perde a validade se ambas as Casas do Congresso o reprovarem.

O decreto de Milei, notavelmente, derrubou diversas leis de controle de preços que asfixiavam a economia argentina e maquiavam a inflação.

Por outro lado, parte importante do DNU, que desregulamentava a legislação trabalhista, está suspensa por liminar judicial desde janeiro.

Mais recentemente, na quinta-feira, 14 de março, o plenário do Senado votou para derrubar o decreto.

A Câmara avança em deliberar sobre o tema. Se reprová-lo, o decreto perderá validade.

Protestos e sindicatos

Um das maiores lutas de Milei se dá fora do Congresso. Trata-se do embate com o sindicalismo.

Literalmente, a polícia e manifestantes tiveram duros confrontos na frente do Congresso na semana em que se votou o pacotão ómnibus na Câmara.

O sindicalismo é muito poderoso na Argentina.

Para parâmetros de comparação, a principal central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), tem 6 milhões de membros.

No Brasil, cuja população é 5,5 vezes maior que a da Argentina, a CUT tem 7,8 milhões.

Por afinidades ideológicas mas também interesses políticos e econômicos, construídos ao longo de décadas, a CGT e o restante do sindicalismo tendem a gerar instabilidade política a governos não peronistas, como é o caso de Milei.

Alberto Fernández não teve nenhuma greve geral da CGT em seus quatro anos de mandato, apesar da atual espiral inflacionário, da qual tem responsabilidade, e da crise gerada pela pandemia.

Em contraste, Milei já teve uma, ainda no final de janeiro, e deve enfrentar a segunda até meados de abril.

Apesar da oposição, o governo tem pontos positivos em seu embate com o sindicalismo peronista.

Em especial, o sucesso na política de segurança pública para conter os cortes de ruas, método de protesto comum na Argentina, chamado piquete.

Apoio social

Independentemente de todas as forças opositoras, Milei ainda tem o apoio da maioria da população.

Segundo pesquisa do instituto Aresco, divulgada na segunda, 18, o governo tem 56,3% de aprovação, que inclui avaliação "positiva" (47,6%) e "regular positiva" (8,7%).

Assim, o presidente mantém os mesmos índices de apoio que teve em sua vitória eleitoral, apesar do impacto social de suas políticas de austeridade e de desmaqueio da economia.

A pobreza avançou em 7,9 pontos percentuais entre dezembro e janeiro, de 49,5% a 57,4%, segundo levantamento do Universidade Católica Argentina (UCA).

Muitos argentinos ainda reconhecem que a situação econômica é mais culpa de décadas de má-gestão do que de Milei.

Cabe se perguntar até quando, sem reformas estruturais, a sociedade terá paciência com o presidente.

FMI

Quem segue otimista com Milei é o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A equipe técnica do FMI liberou mais 4,7 bilhões de dólares em desembolsos à Casa Rosada na primeira reunião com o novo governo, em janeiro.

Não se trata de mais recursos, apenas de verba prevista no acordo de renegociação de dívida em vigor que havia sido travada pela irresponsabilidade fiscal do governo argentino em 2023.

As autoridades do FMI têm elogiado a política econômica de Milei, mas, ainda, demandado medidas para conter o desgaste social.

"As medidas iniciais começam a dar frutos, embora o caminho a seguir continue difícil", afirmou Gina Gopinath, número 2 do FMI, após sua primeira reunião pessoal com Milei na Casa Rosada, no final de fevereiro.

Segundo Gopinath, o governo precisa de "uma política monetária e cambial coerente e bem comunicada para continuar a reduzir a inflação de forma duradoura, reconstruir reservas e reforçar a credibilidade".

O que ela quer dizer com isso é que é preciso garantir o endosso da população argentina a essas reformas por meio da proteção aos setores mais sensíveis, dentre eles os aposentados.

“Dados os custos de estabilização a curto prazo, é essencial fazer esforços sustentados para apoiar os segmentos vulneráveis ​​da população e preservar o valor real da assistência social e das pensões”, disse.