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Regular as mídias é censura?

Logo no início das discussões sobre o Projeto de Lei 2630/2020, alcunhado como das fake news e, mais recentemente, chamado de “PL da Censura”, participei de uma das audiências públicas no Congresso a respeito do tema. Não havia uma definição razoável para o conceito de fake news, não havia sequer uma definição razoável para o...

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André Marsiglia Santos
4 minutos de leitura 27.04.2023 22:43 comentários 10
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL das Fake News
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Logo no início das discussões sobre o Projeto de Lei 2630/2020, alcunhado como das fake news e, mais recentemente, chamado de “PL da Censura”, participei de uma das audiências públicas no Congresso a respeito do tema. Não havia uma definição razoável para o conceito de fake news, não havia sequer uma definição razoável para o que deveria ser o conteúdo jornalístico-informativo que as plataformas, pela lei, deveriam remunerar. Passaram-se anos, leio agora o texto do projeto e noto que as dúvidas de antes estão todas lá ainda. As definições são vagas, as dubiedades são muitas, as brechas são várias. O projeto andou, portanto, não por estar maduro, mas por ter o Congresso sofrido pressão.

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André Marsiglia Santos

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Comentários (10)

Frederico Mendes Richter

2023-05-04 22:19:16

Excelente ponderação. Equilíbrio é o que alimenta uma democracia. Extremos podem parecer sedutores, mas o que alimentam é o autoritarismo.


Nivaldo Simonassi da Silva

2023-05-03 21:51:53

Se não se pode, nem se deve, amordaçar o cidadão impedindo sua livre manifestação, há que se ter instrumentos mais ágeis e eficazes contra aqueles que se arvoram em tumultuar o país, para defender suas ignominias. O mesmo pensamento se aplica às midias, grandes ou pequenas, virtuais, digitais e afins; já que o pder de disseminação delas é fulminante. Ora se a sociedade só avança com o progresso de todos, justo seja que todos cumpram e respeitem os códigos legais que harmonizam direitos e deveres


JRJ

2023-04-30 19:40:18

Artigo excelente


Delei

2023-04-30 08:52:26

O PL da Censura deve ser rejeitado pois faz parte de um conjunto de medidas que fazem parte do projeto dos ptralhas para venezuelizar o país.


Fabio

2023-04-29 11:38:26

Regulamentação mínima é necessário, mas o que o PT quer, com certeza é controlar o que pode ou não pode ser dito. E essa PL está redondinha para eles terem esse controle na canetada. Fez a jogadinha no PL para ter apoio, direcionando grana pra mídia decadente tradicional e também aos "artistinhas" de bost* que temos.


KEDMA

2023-04-29 10:26:03

Ótimo Marsiglia!


John

2023-04-29 09:03:20

A liberdade não se perde de um só corte. É como salame, se perde em fatias, aos poucos. Já existem leis para injúria e difamação. Vamos no mau caminho. Era só até o fim da eleição, não é, Carminha?


Sillvia2

2023-04-28 22:29:01

Perfeito. Disse tudo que eu, como a maioria do povo pensante, esclarecido, gostaria de ter falado sobre o assunto. Lavou a alma, obrigada!


Rosele Sarmento Costa

2023-04-28 16:47:01

Excelente artigo; bastante elucidativo! 👏👏👏👏 Marsiglia!


Eduardo

2023-04-28 14:37:17

não tem a menor credibilidade quem logo de início que "não vai se enfileirar ao lado de quem chama de censória regulação da liberdade de expressão". ou seja, é mais um passador de pano que tenta justificar a censura


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