O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê o uso de inteligência artificial (IA) para monitorar agressores de mulheres que estejam submetidos a medidas protetivas da Justiça.
A proposta busca ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica, permitindo o acompanhamento em tempo real dos suspeitos. O texto cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
A iniciativa pretende integrar tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos semelhantes a um sistema informatizado com IA capaz de rastrear a localização do agressor e identificar automaticamente o descumprimento de medidas judiciais, como a aproximação da vítima ou de locais proibidos.
Monitoramento e alertas em tempo real
De acordo com a proposta, quando o agressor ultrapassar os limites estabelecidos pela Justiça, o sistema poderá emitir alertas automáticos às autoridades responsáveis pela segurança.
Em alguns casos, e com consentimento da vítima, o aplicativo também poderá enviar notificações ao celular da mulher para avisar sobre a aproximação do agressor.
Além do rastreamento, o programa prevê a criação de um banco de dados nacional que reunirá informações sobre agressores monitorados.
Com base nesses dados, ferramentas de IA poderão identificar padrões de comportamento e ajudar na análise de risco, contribuindo para prevenir novas agressões.
Combate à violência contra a mulher
A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) e teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB).
Segundo os parlamentares envolvidos na tramitação, a medida busca modernizar os mecanismos de proteção às mulheres e tornar mais eficaz o cumprimento das medidas protetivas previstas na legislação.
Dados do sistema de Justiça indicam a dimensão do problema: somente em 2025 foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas no Brasil, o que representa cerca de 70 decisões por hora. O monitoramento tecnológico é visto como uma forma de garantir que essas medidas sejam respeitadas.
Próximos passos
Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial e poderá se transformar em lei.
Especialistas e parlamentares defendem que a combinação entre tecnologia e políticas públicas pode reforçar a rede de proteção às vítimas, ajudando a prevenir novos episódios de violência doméstica no país.
