Toffoli deu decisões favoráveis a prefeitos citados em delação de Cabral

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, deu decisões favoráveis quando atuou no Tribunal Superior Eleitoral para os dois prefeitos fluminenses citados na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que acusa o magistrado de receber pagamentos ilícitos.

Segundo Cabral, Toffoli recebeu 4 milhões de reais por meio do escritório de advocacia da mulher dele, Roberta Rangel, entre 2014 e 2015, para favorecer Branca Motta, ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, e Antônio Francisco Neto, atual prefeito de Volta Redonda. Toffoli negou, por meio de nota, ter recebido quaisquer recursos ilícitos.

Foi com base no relato feito por Cabral e apurações complementares que o delegado Bernardo Guidali Amaral solicitou ao ministro Edson Fachin a abertura de inquérito para investigar Toffoli. Responsável por homologar o acordo de colaboração de Cabral com a PF, Fachin encaminhou a solicitação para a Procuradoria-Geral da República emitir seu parecer. No passado, a PGR se recusou a assinar o acordo com o ex-governador.

No período dos supostos pagamentos mencionados por Cabral, Toffoli deu decisões favoráveis aos dois prefeitos no TSE, onde atuou entre os anos de 2012 e 2016. Em 2014, o ministro concedeu uma liminar mantendo Branca Motta no cargo de prefeita após ela ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por abuso de poder econômico. Depois, o plenário do TSE manteve a decisão de Toffoli.

Já em 2015, quando era presidente do TSE, Toffoli votou para reverter a cassação do mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, do MDB, que também tinha sido cassado pelo TRE do Rio por propaganda irregular na campanha de 2012.

O ministro havia pedido vista nos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito e, depois, afirmou em seu voto que era o caso de “reenquadramento e da valoração das provas” no processo do emedebista. “E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso. Então, não vejo aqui a potencialidade de ter atingido o pleito”, afirmou Toffoli na ocasião.

O relato feito por Sérgio Cabral consta de um dos cerca de 20 anexos complementares do acordo de delação premiada homologado por Fachin em fevereiro do ano passado. Em uma das cláusulas do acordo, foi definido prazo de 120 dias para que o ex-governador apresentasse elementos de corroboração dos fatos mencionados envolvendo agentes públicos delatados com foro no Supremo, como ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e o próprio Toffoli.

Com esses elementos, o delegado da PF encarregado do caso decidiu solicitar a abertura de um inquérito ao próprio Supremo para investigar o ministro, fato inédito na história do tribunal. Paralelamente, há um recurso da PGR no STF contestando a delação de Cabral. O ministro Edson Fachin decidiu encaminhá-lo para o plenário virtual do corte, que examinará o caso entre os dias 21 e 28 de maio.