STF interrompe julgamento sobre plano de vacinação contra a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta sexta-feira, 4, o julgamento de duas ações sobre o papel do governo Jair Bolsonaro na compra e distribuição de vacinas contra o novo coronavírus. A suspensão ocorreu devido a um pedido de transferência da deliberação do plenário virtual para o convencional, feito pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux.

Relator dos processos, Ricardo Lewandowski votou para que o governo federal seja obrigado a entregar ao Supremo, em um prazo de 30 dias a partir da intimação sobre a decisão, um plano de imunização contra a Covid-19. De acordo com o ministro, o planejamento deve descrever "ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas". Outros dez ministros ainda vão se posicionar.

Com a retirada das ações do plenário virtual, modelo em que os ministros depositam os votos no sistema do STF ao longo de uma semana, sem precisarem se reunir por videoconferência, não há data para que o caso volte à pauta. Agora, cabe a Fux estabelecer o dia do julgamento.

Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania acionaram o Supremo após, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e determinar o cancelamento do protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e pelo Instituto Butantan, vinculado à gestão João Doria.

A Rede, então, pediu que a corte obrigue o governo federal a retomar as negociações para a compra do imunizante e a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis. Os demais partidos requisitaram a garantia de que "vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana possam ser desenvolvidos sem quaisquer ameaças e constrangimentos por parte do chefe da administração pública da União".

Na terça-feira, 1º, o Ministério da Saúde divulgou um plano preliminar de imunização dos brasileiros. De acordo com a pasta, a vacinação ocorrerá em quatro fases e o contingente de pessoas protegidas, com a aplicação de duas doses, deve ser de 109,5 milhões.

O projeto foi desenvolvido com base em imunizantes já garantidos pelo ministério por meio do acerto com a Fiocruz e a AstraZeneca e da aliança Covax Facility. A pasta ressalta, entretanto, que o planejamento pode sofrer alterações, a depender de novos acordos de aquisição de vacinas, após regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.