Sigilo de voto no STF é inconstitucional, mas dá para melhorar

O presidente Lula defendeu em uma live nesta terça, 5, que o voto no STF seja secreto. A ideia é inconstitucional.

A Constituição, em seu artigo 5º, determina que seja dada publicidade a todos os atos processuais.

Mas Lula pode ter tocado em um ponto que de fato merece uma mudança: a transmissão das sessões do plenário do STF pela TV Justiça.

Por causa das transmissões, que tiveram início em 2002, os ministros passaram a dar votos mais longos e a interagir mais com os demais. Vaidosos e preocupados com o impacto na audiência, eles começaram a usar uma linguagem mais empolada, ao mesmo tempo em que deixaram de se preocupar com encontrar pontos em comum com os demais. Ao final, os acórdãos produzidos formam um todo heterogêneo com opiniões diversas, e de pouca utilidade. Essa publicidade exagerada não é necessária, e os brasileiros poderiam muito bem viver sem ela.

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em 2017 concluiu que os acórdãos com os votos dos ministros ficaram 26 páginas mais longos após o início das transmissões pela TV Justiça, em 2002.

“Não deveríamos estar discutindo o sigilo dos votos, e sim o fim das transmissões ao vivo das sessões pela TV Justiça. Sem isso, as pessoas que têm capacidade e se interessam pelo Judiciário poderiam acompanhar os votos de outra maneira, sem que isso despertasse a vaidade dos ministros e prolongasse demais as sessões“, diz o advogado Acacio Miranda, doutor em direito constitucional.

Para tanto, o STF teria de tomar uma medida de autocontenção. Contudo, os ministros parecem a cada dia mais inebriados com a fama que ganham na TV Justiça.