Senado aprova texto-base da MP que permite privatização da Eletrobras

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, o texto-base da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O placar registrou 42 votos favoráveis à matéria e 37 contrários. Os parlamentares analisam, agora, destaques que visam alterar pontos específicos da proposta.

No Senado, o projeto sofreu alterações por meio do relatório apresentado pelo senador Marcos Rogério, aliado de primeira hora do Planalto, e, por isso, o texto terá de voltar à Câmara. A MP precisa ser chancelada pelo Congresso até a próxima terça-feira, 22, ou perderá a validade.

Polêmica, a proposta recebeu críticas de entidades do setor elétrico, que apontam o risco do encarecimento da conta de luz em até 20%, e de parlamentares independentes e de oposição. Líder da minoria no Senado, o petista Jean Paul Prates afirmou que a medida prejudicará “milhares de famílias“.

“Lutamos para que a MP da Eletrobras fosse rejeitada integralmente e pedimos ao Governo pra bater o escanteio de novo, pra começar direito, com um projeto de lei que pudesse ser discutido nas Comissões e com a presença de todos os envolvidos. Mas, o Senado preferiu aceitar esse abacaxi indigesto servido pelo governo e que prejudicará milhões de famílias com o aumento da conta de luz e prejuízos ao meio ambiente. A luta continua pela defesa de nossas estatais!“, disse.

Para autorizar a capitalização da estatal, o Congresso estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste. O problema é que, nesses locais, há pouca infraestrutura de gasodutos, o que demandará investimentos para levar gás natural às usinas.

Além da benesse ao setor de gás natural, o relator também permitiu a prorrogação de contratos de usinas elétricas contratadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, conhecido como Proinfa. Assim, empresários do setor não precisarão disputar leilões da chamada “energia velha“, que tem menor custo. Pelo contrário: o texto permite que essas usinas tenham mais 20 anos de benefícios a preço de “energia nova“, o que inclui investimentos para construção de usinas – mesmo que nesse caso elas já estejam construídas e operantes.