Senado aprova indicação de Kassio Marques para o STF

Por 57 votos a 10, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, a indicação de Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal, o STF. O desembargador acompanhou a votação após passar por uma sabatina de quase 10 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa. O presidente da Corte, Luiz Fux, ainda precisa marcar a data da posse.

Marques atua como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011, quando chegou ao cargo pelas mãos da então presidente Dilma Rousseff. Antes disso, ocupou o posto de magistrado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, seu estado natal.

A folga no placar do Senado era esperada pelo Planalto. O escolhido do presidente para a sucessão de Celso de Mello, com as bênçãos de Flávio Bolsonaro, tem o apoio de uma ampla base no Congresso, integrada desde os mais fiéis bolsonaristas até os ferrenhos petistas, passando pelo Centrão. Marques chegou a tirar licença do TRF-1 para investir no “beija-mão” em Brasília.

O desembargador ainda ostenta a simpatia de uma ala do Supremo. Em franca campanha pelo seu escolhido, Bolsonaro chegou a levar o magistrado ao já famoso jantar na casa de Gilmar Mendes, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Dias Toffoli. Depois, comemorou a indicação durante outro jantar em que foi recebido por Toffoli em sua residência com um caloroso abraço.

Apesar do clima de “já ganhou” no Congresso, Kassio Marques enfrentou alguns duros questionamentos na sabatina realizada na CCJ. Os mais incisivos, sobre os indícios de plágio em sua dissertação de mestrado, revelados por Crusoé. Aos senadores, o desembargador disse que não poderia ser denunciado, porque o advogado Saul Tourinho Leal, autor de artigos com extensos trechos idênticos a seu trabalho, negou a acusação. “O próprio tipo da lei exige a ofensa de quem eventualmente foi plagiado”, argumentou.

Ele admitiu, entretanto, que recebeu arquivos digitais do advogado. Os metadados do arquivo da dissertação apontam “Saul” como o autor do documento, tendo como empresa a Pinheiro Neto Advogados, escritório onde trabalhava Tourinho Leal à época. “Eu não sabia desse detalhe técnico, mas eu acredito que muitos senadores sabem: quando você faz um compartilhamento de arquivo, se pego um texto que eu elaborei e encaminho para um senador, vossa excelência, ao manusear o texto ou utilizar o registro que foi feito, se foi feito o registro na máquina, ele vai para a sua máquina e, a depender, são critérios de informática que eu não sei passar para vossa excelência neste momento, o arquivo fica registrado. Isso não foi segredo, absolutamente, porque foi declarada pelo próprio professor e por mim a troca de arquivos”, explicou Kassio Marques, respondendo ao senador Alessandro Vieira. 

Questionado sobre um dos mais polêmicos assuntos entre Judiciário e Legislativo, a prisão após condenação em segunda instância, Marques defendeu uma calibragem nas regras, ressaltando ser contra o cumprimento automático. “Se de um lado temos um criminoso habitual, um traficante, que tenha por profissão delinquir, e do outro lado um pai de família, empregado, com residência fixa e sem antecedentes, mas que por um infortúnio se envolveu em uma briga próximo a sua casa de natureza grave, naquela condenação de segunda instância, se não dermos a possibilidade de fundamentar uma decisão de recolhimento, iriamos aplicar em sede desse automatismo o recolhimento dessas duas pessoas”, discorreu.

O ministro, porém, foi vago ao falar sobre como votaria em relação a este e outros temas, sob a justificativa de que a posição, se firmada hoje, poderia torná-lo impedido de participar de julgamentos à frente. A postura estendeu-se ao longo do debate a respeito da descriminalização total do aborto e da demarcação de terras indígenas. Ele também se esquivou de respostas sobre assuntos como juiz de garantias, o inquérito das fake news e a reeleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o Senado.

Durante a sessão da CCJ, o magistrado ainda afirmou ser garantista, declarando que o perfil “deve ser exaltado”, e prometeu privilegiar as decisões colegiadas, evitando ordens monocráticas.

No STF, conforme as regras do regimento interno da corte, Kassio Marques vai herdar todos os processos relatados pelo antecessor, Celso de Mello. Na lista, está uma das duas ações que pedem a volta, para a primeira instância, da investigação em torno do senador Flávio Bolsonaro pelo suposto esquema de “rachid” na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. A data da posse ainda vai ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux.