Procuradores contra a propaganda da reforma de Temer
22.02.19 16:23
Enquanto o governo planeja uma campanha publicitária para divulgar a proposta de reforma da Previdência entregue nesta semana ao Congresso, o Ministério Público do Distrito Federal decidiu processar por improbidade administrativa dois servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República pela divulgação publicitária da reforma. Mas da reforma tentada no governo Michel Temer (foto).
A Procuradoria da República considerou irregular a campanha feita do fim de 2016 ao fim de 2018 para defender a proposta de emenda constitucional de mudança da Previdência do ex-presidente. Os procuradores entraram com uma ação contra José Bello Souza Francisco, diretor de Publicidade, e Duilio Malfatti, secretário de Publicidade e Promoção da Secom, na época da campanha.
O custo da campanha teria sido de 110 milhões de reais. Na ação impetrada na 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília, a Procuradoria da República sustenta que o teor das divulgações ultrapassou os limites impostos à comunicação pública institucional dados pelo artigo 37 da Constituição.
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Por isso o massacre ao governo. Só tem m&rd@ e mais m&rd@!
Seria interessante saber se a União vai bancar os custos de defesa dos servidores acusados. Num caso como esse, se acusação por um ato regular, penso que deveria bancar. E esses procuradores deveriam ser punidos por litigância de má fé.